Analisando o projecto de decisão relativa aos apoios às artes para 2011-2012 bem como o Despacho n.º 3639-A/2011 constata-se a redução do número de projectos e montante global a atribuir à região Alentejo.
Apesar do aviso de abertura do concurso prever o apoio a 14 projectos num montante global de 700.000 euros, o projecto de decisão e o referido Despacho prevêem o apoio a apenas 11 projectos num montante global de 564.522 euros, reduzindo 3 projectos e 135.477 euros à previsão inicial.
Esta situação ocorre apesar de existirem 7 candidaturas em condições de elegibilidade no Alentejo cujo apoio não foi proposto.
Por outro lado, o referido Despacho n.º 3639-A/2011 veio alterar o aviso de abertura do concurso - Aviso n.º 24202-A/2010 –, reduzindo o montante a atribuir na zona de competência da Direcção Regional de Cultura do Alentejo.
Não se compreende nem se pode aceitar esta decisão do Governo.
Para além de se tratar de uma decisão que agrava a discriminação negativa de que o Alentejo tem sido vítima, trata-se de uma decisão que não respeita as normas legais aplicáveis, designadamente o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 225/2006 que obriga à correcção das assimetrias regionais.
Depois de a própria senhora Ministra da Cultura anunciar a sua preocupação com a discriminação do Alentejo e de prometer medidas para a correcção da situação, não é aceitável que esta decisão seja concretizada.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Cultura, os seguintes esclarecimentos:
1. Como justifica o Governo esta situação de discriminação do Alentejo?
2. Como justifica o Governo a publicação do Despacho n.º 3639-A/2011?
3. Vai ou não o Governo corrigir a situação, que medidas adoptará nesse sentido e em que prazo?