Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Cortes nos apoios às áreas de pastoreio em baldios

Em Portugal, a aplicação da nova PAC levou a reduções significativas dos apoios concedidos a áreas forrageiras com encabeçamento. Particularmente afectadas são as áreas de pastoreio em baldios. As práticas de pastoreio de cariz tradicional, que valorizam o carácter multi-funcional da floresta, são especialmente e injustificadamente afectadas. Tendo em conta a forte prevalência de espécies tradicionais autóctones de ruminantes, com produtividades reduzidas face a outras raças, os cortes nos apoios aos produtores são um autêntico convite a que estes deixem a actividade, acentuando o abandono rural e a desertificação de extensas áreas do país. Em áreas que incluem matos e floresta, os cortes podem chegar aos 80 por cento.

Perguntamos à Comissão Europeia:
1. Como se justificam estas medidas?
2. Resultam as mesmas da regulamentação da PAC ao nível da UE ou exclusivamente de uma opção do governo português?
3. Não considera esta opção contraditória com a valorização do carácter multi-funcional da floresta, com o apoio às raças e variedades autóctones, com a sustentabilidade das políticas agrícolas e com a necessidade de promover o desenvolvimento rural?

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