Acerca da mitigada suspensão do NSR dos militares
A decisão de suspender a entrada em vigor de um artigo (15º) do Novo Sistema Retributivo (NSR), pelo efeito negativo que geraria no cálculo das pensões de reserva, vem confirmar as preocupações e os alertas atempadamente manifestados pelo PCP e ignorados pelo Governo, bem como a justeza das posições das Associações Militares.
Menos sectarismo da parte do Governo/PS teria feito com que o Novo Sistema Retributivo tivesse sido um diploma equilibrado e capaz de dar resposta a um dos problemas com que se debatem as Forças Armadas, desde que o Governo PSD de Cavaco Silva alterou radicalmente esta matéria.
Para o PCP, o Novo Sistema Retributivo padece de vários outros problemas e indefinições. Daí que, o governo em vez de promover uma mitigada suspensão de um artigo (15º) deveria suspender a entrada em vigor do NSR, dando assim tempo para promover as correcções necessárias, fazer projecções da sua aplicação e detectar eventuais problemas que se gerarão mais à frente. Há quase 20 anos que o Sistema Retributivo é fonte de instabilidade e não só pela degradação relativa dos vencimentos, mas pelos atropelos e bloqueios que gera. É tempo de lhes pôr fim.
18.12.2009
O Gabinete de Imprensa do PCP
