Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Coordenação segurança social

Esta proposta, que alguns tentam bloquear, tem um conjunto de avanços face à proposta da Comissão na garantia da Protecção dos direitos dos trabalhadores.
Mas sejamos claros. A coordenação de sistemas de segurança social só pode ocorrer se estes existirem para coordenar mantendo a sua dimensão pública, universal e solidária que assegure um carácter redistributivo e uma justa e digna remuneração após uma vida a trabalhar.
Não é esse o caminho que a União Europeia quer fazer, como ficou claro há duas semanas com a aprovação de um fundo pan europeu de pensões, que abre caminho para a privatização da segurança social. Ou quando alenta teses de aumentar a idade da reforma para garantir a sustentabilidade dos sistemas de segurança social, de que é exemplo o estudo que o patronato encomendou em Portugal. Os recentes avanços alcançados em Portugal com a nossa proposta e contributo, ainda que insuficientes, determinam que é na criação de emprego e na valorização de salários que se garante a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.

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