Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Coordenação dos sistemas de segurança social

Num momento de ataque aos serviços públicos, universais e solidários de segurança social, o risco de harmonização dos diversos sistemas na Europa com vista à sua privatização é uma realidade. Não é este o âmbito desta proposta que a direita procurou contestar.

Não esquecemos as pressões da UE e os planos do governo PSD-CDS para que em Portugal se efectuasse um corte permanente das pensões em pagamento da ordem dos 600 milhões de euros, abrindo ao mesmo tempo caminho à destruição do sistema público universal de segurança social e à sua privatização.

Esta proposta permite aos trabalhadores que, por diversas circunstâncias, contribuíram para diversas realidades nacionais, manter os seus direitos sociais, nomeadamente a nível de reforma, desemprego e doença. Apoiámos, assim, a passagem desta proposta para discussão co-legislativa, não obstante entendermos que, numa fase posterior, pode ser necessário fazer novas contribuições que reforcem a defesa da sustentabilidade, da universalidade e da abrangência dos sistemas públicos de segurança social.

Votámos favoravelmente.

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