Tal como chamámos a atenção no momento da aprovação da directiva sobre a criação do imposto sobre as transacções financeiras, as suas características técnicas e implicações políticas, bem como o destino a dar às receitas a arrecadar com o mesmo (segundo as previsões da Comissão Europeia, poderão ascender a 57 mil milhões de euros), suscitam-nos reservas.

Há muito que defendemos este imposto para introduzir alguma justiça fiscal e combater a especulação financeira. Tendo por base a discussão do Conselho Europeu, não se prevê que a concretização da cooperação reforçada – necessária para ultrapassar o veto de alguns países que nem esta frágil proposta aceitam - venha a desviar-se da proposta da Comissão, posteriormente retocada pela maioria do PE.

E relativamente à gestão das receitas do imposto, tudo leva a crer que vingará a proposta da Comissão e da maioria do PE de canalização das receitas assim obtidas para o orçamento comunitário, procedendo a um corte correspondente nas contribuições directas dos Estados-Membros. Uma tal medida beneficiará sobretudo as grandes potências e os países com maior RNB, colocando em causa a injusta chave de contribuições existente - que necessita de ser alterada para que os países com maior RNB contribuam mais - e a função redistributiva do orçamento.

De fora de qualquer proposta concreta continua a necessidade urgente de pôr fim aos paraísos fiscais.