A votação hoje realizada sobre este relatório, que apresentei em nome da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, sobre a Convenção relativa ao trabalho no sector das pescas de 2007, da OIT, é um contributo importante para que haja normas internacionais mínimas no plano mundial, que garantam melhores condições de trabalho, mais segurança e menos acidentes mortais, num sector que é muito perigoso, mas que é também estratégico, colocando a defesa da dignidade e da vida dura de trabalho dos pescadores no centro das nossas preocupações, sabendo-se que é onde há maior percentagem de acidentes mortais. Registe-se que o relatório teve 671 votos a favor e apenas 16 contra.

A Convenção nº 188 produzirá efeitos após ter sido ratificada por 10 dos 180 Estados-Membros da OIT, dos quais 8 deverão ser países costeiros.

Recorda-se que a Convenção revê as convenções sobre a idade mínima dos pescadores, sobre o exame médico, o contrato de trabalho dos pescadores e sobre o alojamento da tripulação, abrangendo igualmente questões como a saúde e a segurança no trabalho, o recrutamento, a colocação e a segurança social.