Contribuição do PCP no 18º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários

Contribuição do PCP no 18º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários

O Partido Comunista Português expressa as suas saudações fraternais aos partidos participantes no 18º Encontro Internacional de Partidos Comunista e Operários e, particularmente, ao Partido Comunista do Vietname, reafirmando a sua solidariedade e amizade de sempre com o heróico povo vietnamita e formulando os melhores êxitos ao PCV nas importantes tarefas em que está empenhado, no desenvolvimento económico e social da sua pátria, na resposta aos anseios dos trabalhadores e povo vietnamita, na construção do socialismo.

O PCP participa neste Encontro Internacional reafirmando o seu empenho em contribuir para o fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional, da sua cooperação e solidariedade internacionalista, com a convicção de que este contribuirá para o intercâmbio de informações e experiências entre os nossos partidos, para um melhor conhecimento mútuo, para o desenvolvimento da nossa acção comum ou convergente em prol da paz, dos direitos dos trabalhadores e dos povos, do socialismo – intercâmbio e acção tão mais importantes quando a actual situação internacional é caracterizada pela crise estrutural do capitalismo e pela violenta ofensiva imperialista.

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Na opinião do PCP a situação internacional continua marcada pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e pelo prosseguimento de um complexo e contraditório processo de rearrumação de forças à escala mundial, quadro em que o imperialismo intensifica uma violenta e multifacetada ofensiva que se confronta crescentemente com a resistência e luta dos trabalhadores e dos povos em defesa dos seus direitos e soberania e de Estados em defesa da sua independência e desenvolvimento.

Uma situação onde, entre outras expressões do agravamento dos traços mais negativos do capitalismo, sobressai o domínio do capital financeiro e especulativo sobre a economia e a acentuação da centralização e concentração do capital, da apropriação monopolista de riquezas e matérias-primas, da exploração, da investida contra direitos sociais, do ataque a liberdades, a direitos democráticos e à soberania e independência nacionais, da liberalização do comércio mundial como instrumento de domínio económico e político ou da centralização do poder em instâncias supranacionais dominadas pelas grandes potências imperialistas.

O mundo continua confrontado com uma crise cíclica desencadeada em 2007/8. Uma crise centrada na Tríade (EUA, UE, Japão) – onde a situação é de estagnação ou crescimento anémico –, cujos efeitos se estendem a todo o planeta. Crise cíclica que é indissociável de uma realidade mais profunda, a crise estrutural do capitalismo, reflectida na incapacidade do sistema dominante em encontrar soluções para a ultrapassar. Determinadas pelo grande capital financeiro e especulativo e não atacando as suas verdadeiras causas, as medidas tomadas para debelar a crise apenas a prolongam e tornam mais violenta a explosão do pico de crise seguinte.

Contudo, no contexto da concertação-rivalidade inter-imperialista, a concertação de classe contra os trabalhadores e os povos continua a dominar, com o aprofundamento da crise as contradições entre as grandes potências imperialistas tenderão a agudizar-se.

A complexa e perigosa situação na Europa é consequência do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e, simultaneamente, do processo de integração capitalista europeu. A natureza de classe da União Europeia – um instrumento de domínio ao serviço do grande capital e das grandes potências europeias, profundamente contrário aos ditireitos, interesses e aspirações dos povos – intensifica as contradições em torno da questão de classe, da questão nacional e das rivalidades inter-imperialistas. Estas contradições estão presentes nos recentes e importantes desenvolvimentos, como é o caso do referendo britânico.

A resposta do grande capital à crise na e da União Europeia é ela própria um factor de aprofundamento destas copntradições. O facto de hoje se considerar abertamente a possibilidade de uma profunda reconfiguração, ou mesmo do fim, do Euro e até da União Europeia, é um exemplo do aprofundamento destas contradições.

Confrontados com a violenta ofensiva contra os direitos sociais, laborais e de soberania, os povos da Europa olham de forma crescente para a União Europeia não como uma solução para os seus problemas, mas como um problema. A deriva securitária e militarista, o aprofundamento do carácter reaccionário das políticas da União Europeia – da qual a política relativa à crise humanitária dos refugiados é um claro exemplo – aprofunda ainda mais o carácter imperialista da União Europeia.

O grande capital, as grandes potências e as forças que têm conduzido o processo de integração capitalista – direita e social-democracia – tentam agora uma nova fuga em frente baseada na ideia de salvar a Europa da ameaça da extrema-direita. Mas a questão é exactamente a oposta, salvar a Europa deste e doutros perigos, passa por derrotar a União Europeia.

A questão que está colocada aos povos, aos partidos comunistas e a outras forças progressistas na Europa é como aprofundar a luta que conduza à derrota do processo de integração capitalista. Na nossa opinião, o caminho para construir uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, de Estados soberanos e iguais em direitos, de paz, de progresso e cooperação, depende da convergência de vários factores que se interrelacionam: o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos em defesa dos seus direitos e soberania e a consciência da natureza de classe da União Europeia; a afirmação do direito ao desenvolvimento economico soberano; a alteração da correlação de forças em diferentes países, nomeadamente por via do fortalecimento dos partidos comunistas e operários; a coordenação e cooperação das forças progressistas e de esquerda, especialmente dos comunistas, baseada numa posição de ruptura com o processo de integração capitalista, rejeitando ilusões sobre a refundaçao e a chamada democratização da União Europeia.

Perante a ofensiva exploradora e opressora, agudiza-se a luta de classes e estreita-se a base social de apoio do capitalismo, agregando à luta da classe operária e dos trabalhadores outras classes e camadas sociais que lutam em defesa dos seus interesses específicos.

Num quadro em que verificam recuos, mas também importantes avanços por parte das forças progressistas e revolucionárias, a luta dos trabalhadores e dos povos é caracterizada por uma persistente e decidida resistência. Por todo o mundo têm lugar diversificadas lutas. Lutas pelo direito ao trabalho e outros direitos laborais, por direitos sindicais, por direitos sociais, pela concretização das funções sociais dos Estados, como a saúde, a educação e a segurança social; lutas contra a privatização de sectores estratégicos e em defesa dos serviços públicos, pelo direito à água, pela preservação e utilização sustentável dos recursos naturais; lutas pelo direito à terra e pela soberania e segurança alimentares; lutas contra todas as formas de exploração e discriminação; lutas em defesa das liberdades, garantias e direitos democráticos, contra o anti-comunismo, contra o ascenso do fascismo; lutas em defesa da soberania nacional, da democracia, contra as chantagens e imposições supranacionais ditadas pelos interesses do grande capital e das grandes potências, contra os acordos de livre comércio e serviços.

O imperialismo, particularmente o imperialismo norte-americano – a grande potência hegemónica do mundo capitalista – tenta contrariar o declínio do seu peso económico relativo através da intensificação da exploração, da imposição da sua supremacia nas relações económicas e da acentuação da sua escalada agressiva, visando submeter ou destruir quem de alguma forma lhe resista, como forças e países (e diversificadas articulações entre países) que afirmando e defendendo a sua soberania e independência nacionais assumam a opção de caminhos para o seu desenvolvimento fora do quadro do domínio hegemónico do imperialismo, designadamente do imperialismo norte-americano.

Neste quadro, o imperialismo procura negar o direito à auto-determinação dos povos e condenar ao subdesenvolvimento inúmeros países, empenha-se no desrespeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional e na instrumentalização da ONU, promove o militarismo e a guerra, reforça a NATO e uma multiplicidade de alianças e parcerias militares ofensivas, intensifica a escalada armamentista e a instalação de novos e sofisticados armamentos, fomenta o terrorismo, incluindo o terrorismo de Estado, a ingerência, a desestabilização e a agressão contra Estados soberanos em, praticamente, todos os continentes, com o perigo, e mesmo a ameaça, de uma escalada e generalização de conflitos militares no plano mundial com incalculáveis proporções.

Os EUA e a NATO, com os seus aliados, são responsáveis por todos os grandes conflitos militares da actualidade, constituindo a sua ofensiva a grande ameaça que os povos enfrentam.

São expressão da escalada de confrontação do imperialismo as guerras de agressão no Médio Oriente – como na Síria, no Iraque, no Iémen ou a ocupação da Palestina por Israel – e na Ásia Central; a ofensiva desestabilizadora na América Latina – como no Brasil, na Venezuela e noutros países integrantes da ALBA, incluindo o bloqueio a Cuba; os processos de desestabilização e de recolonização em África; o avanço da NATO para o Leste da Europa e a instrumentalização e fascização da Ucrânia, visando a Federação Russa; ou a crescente militarização na Ásia e Pacífico promovida pelos EUA e o Japão, visando a China.

Uma realidade que coloca com premência o fortalecimento da solidariedade com os povos vítimas da desestabilização e guerra imperialistas e da luta pela paz, contra o militarismo e a guerra, contra a NATO e a militarização da União Europeia.

A ofensiva agressiva do imperialismo visando a soberania dos povos e a independência dos Estados alarga e diversifica as forças que objectivamente convergem na luta anti-imperialista.

A situação internacional coloca em evidência a interligação entre a defesa da soberania e independência nacionais, a luta pela paz e a luta pelo progresso e emancipação social, realçando a relação intrínseca entre a questão de classe e a questão nacional no processo de emancipação dos trabalhadores e dos povos.

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Neste quadro, o PCP considera da maior importância o fortalecimento, a unidade e o incremento da capacidade de acção do movimento comunista e revolucionário internacional. Objectivo que passa necessariamente pelo fortalecimento de cada partido comunista ou outra força revolucionária – da sua ligação às massas e à sua realidade nacional, da sua capacidade de definir o seu programa e tarefas – e pelo reforço da sua solidariedade e cooperação.

Neste sentido, o PCP empenha-se no fortalecimento da solidariedade recíproca e da cooperação entre partidos comunistas, contribuindo para o aprofundamento do debate, valorizando em cada momento o que favoreça a unidade na acção e afirmando a identidade, o ideal e projecto comunista, seja no âmbito das suas relações bilaterais ou no quadro multilateral – como o processo dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários (EIPCO).

O PCP considera que prejudica o fortalecimento do movimento comunista tanto o desenvolvimento de tendências liquidacionistas e social-democratizantes, como de concepções e práticas dogmáticas e sectárias, que, na opinião do PCP, não contribuem para o reforço do movimento comunista e para a sua unidade na acção, introduzindo factores de divisão, afastamento e incompreensão que dificultam os necessários avanços na sua solidariedade internacionalista, e na relação deste com outras forças progressistas e de esquerda.

Baseado na sua própria experiência e na experiência histórica do movimento comunista, o PCP considera essencial no relacionamento entre partidos comunistas a observância de princípios, como a igualdade de direitos, a independência, o respeito mútuo, a não ingerência nos assuntos internos, a franqueza e solidariedade recíproca. Da mesma forma, o PCP considera que naturais diferenças, e mesmo divergências, na análise da situação internacional e sobre a estratégia e táctica na luta pelo socialismo, não devem impossibilitar a discussão franca e fraternal com vista ao exame de problemas comuns e à aproximação de posições, e impedir a unidade e capacidade de intervenção do movimento comunista e revolucionário internacional, incluindo a sua cooperação, a sua acção comum ou convergente na luta contra o inimigo comum e pela emancipação dos trabalhadores e dos povos.

Para o PCP, estes são ensinamentos tão mais importantes e actuais, quando a presente situação internacional coloca tão grandes e complexas exigências aos partidos comunistas e outras forças revolucionárias, e quando estes, tendo trajectórias diferenciadas e lutando em condições diversificadas, se confrontam com diferentes tarefas imediatas e se encontram em diferentes etapas da luta pelo socialismo.

Do mesmo modo, o PCP considera que o movimento comunista e revolucionário têm uma particular responsabilidade (e uma experiência e património ímpares) na construção de alianças sociais e políticas, que possam conter e colocar em recuo a ofensiva do imperialismo.

Para o PCP, a actual situação internacional coloca com particular premência a necessidade da aproximação, do reforço dos laços de solidariedade e do desenvolvimento da cooperação dos partidos comunistas e demais forças revolucionárias – com a afirmação dos seus objectivos próprios e sem diluição da sua identidade – com outras forças da paz, patrióticas, democráticas, progressistas e anti-imperialistas, contribuindo para o intercâmbio de experiências e para a unidade na acção em torno de objectivos de luta imediatos que correspondam à defesa dos direitos dos trabalhadores e dos povos.

Solidariedade que não significa, exige ou é condicionada a uma total identificação com as forças que protagonizam a resistência e a luta, nem necessariamente com todas as opções e soluções por estas tomadas, mas que coloca no primeiro plano a defesa de princípios e objectivos, nomeadamente de direitos fundamentais dos povos que são condição para o avanço da luta no sentido da sua emancipação social e nacional.

Neste quadro, adquire particular importância o reforço das estruturas unitárias internacionais, como o Conselho Mundial da Paz (CMP), a Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD), a Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM), a Federação Sindical Mundial (FSM) e a Federação Internacional de Resistentes (FIR), garantindo o seu carácter unitário e anti-imperialista.

No plano europeu, o PCP tem agido no sentido da aproximação dos partidos comunistas e destes com outras forças progressistas, tendo em conta diferenças de situação, reflexão e proposta e no respeito pela sua independência, colocando no primeiro plano as questões mais sentidas pelos trabalhadores e pelos povos e a luta contra a União Europeia e por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso e de paz. Neste sentido, o PCP tem integrado o Grupo Confederal da Esquerda Unitária / Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) no Parlamento Europeu, posição que assume em função do respeito e salvaguarda da sua natureza confederal, da sua identidade própria – alternativa à social-democracia – e da sua independência em relação a outros espaços ou estruturas – como o Partido da Esquerda Europeia, estrutura de natureza supranacional e reformista.

Por todo o mundo, numa situação que é ainda de resistência e acumulação de forças no plano mundial, mesmo nas condições mais difíceis, os trabalhadores e os povos resistem e lutam pelos seus direitos, pela libertação da opressão, incluindo da opressão nacional, pela conquista da liberdade, da democracia, em defesa da soberania e independência nacionais, pela justiça e progresso social, por transformações democráticas, anti-monopolistas e anti-imperialistas, pelo socialismo – resistências e lutas que, confluindo na luta contra o imperialismo, se interligam num mesmo ideal e processo universal libertado.

Para o PCP, a crise estrutural do capitalismo e a violenta ofensiva do imperialismo colocam a necessidade de fortalecer uma ampla frente anti-imperialista que trave a ofensiva do imperialismo e abra caminho à construção de uma nova ordem internacional, de paz, soberania e progresso social. Do mesmo modo, a realidade demonstra a necessidade de um forte e vigoroso movimento comunista e revolucionário internacional, da existência de fortes partidos comunistas e revolucionários que promovam a resistência e luta dos trabalhadores e dos povos, em defesa dos seus direitos, pelo avanço da transformação social e da superação revolucionária do capitalismo.

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Portugal confronta-se com problemas acumulados em resultado de quatro décadas de política de direita e de trinta anos de integração capitalista na CEE/União Europeia, que PS, PSD e CDS-PP realizaram.

Uma política ao serviço do grande capital e de regressão das conquistas da Revolução de Abril. Um processo contra-revolucionário que, interligado com o processo de integração capitalista europeu, reconduziu o País a uma situação com características típicas do capitalismo monopolista de Estado, num quadro em que o Estado português é cada vez mais subalternizado e dominado no âmbito da União Europeia, e em geral pelo imperialismo. Um processo que promoveu o declínio económico, o aumento da exploração, o retrocesso social, a regressão cultural, a perversão do regime democrático, uma acentuada dependência, que ameaça a soberania e independência nacionais e compromete o presente e o futuro do País.

Os quatro anos e meio do anterior governo PSD/CDS-PP e de imposição do «memorando» – um autêntico pacto de agressão – subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, foram marcados pela ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e do povo português, pela acentuação da concentração da riqueza e do agravamento da exploração, das desigualdades sociais e do empobrecimento, por uma grave crise económica e social, pela degradação do regime democrático, pela reconfiguração do Estado ao serviço do capital monopolista.

Os trabalhadores e o povo português responderam a esta violenta ofensiva com uma persistente e intensa luta – em que assumiu um papel determinante o movimento sindical unitário, a CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses – contra a política de direita e em defesa dos seus direitos, interesses e aspirações.

As eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 traduziram a condenação do governo PSD/CDS-PP, expressando o isolamento político e social determinado pela luta de massas e a vontade de ver impedido o prosseguimento da sua política de agravamento da exploração e empobrecimento, de aprofundamento do declínio e dependência nacionais.

Foi essa exigência de mudança que o PCP interpretou tomando a iniciativa, no quadro da nova correlação de forças saída das eleições, de contribuir para a interrupção da acção destruidora do governo PSD/CDS-PP e de não desperdiçar a oportunidade para responder a problemas e necessidades prementes e para concretizar avanços, ainda que limitados, dando expressão política à luta e a importantes reivindicações imediatas dos trabalhadores e do povo português em defesa dos seus direitos e interesses.

Não correspondendo ao indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e à concretização de uma política patriótica e de esquerda, pelas quais o PCP se bate, a nova correlação de forças traduziu-se: não na formação de um «governo de esquerda», mas sim na formação e entrada em funções de um governo minoritário do PS com o seu próprio programa; não na existência de uma «maioria de esquerda» parlamentar, mas sim na existência de uma relação de forças em que PSD e CDS-PP estão em minoria, e em que, ao mesmo tempo, os grupos parlamentares do PCP e do PEV [partidos que integram a Coligação Democrática Unitária - CDU] condicionam decisões e são determinantes e indispensáveis à reposição e conquista de direitos e rendimentos; não numa situação em que o PCP seja força de suporte ao governo por via de um qualquer «acordo de incidência parlamentar», mas sim uma situação em que, tendo contribuído para que o governo iniciasse funções, o PCP mantém total liberdade e independência políticas, orientando a sua análise e decisões a todo o momento em função do que serve os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Uma solução política em que o PCP assume na plenitude a sua independência e identidade, reafirma o seu Programa e projecto e inscreve como objectivos da sua intervenção a concretização da ruptura com a política de direita e uma política patriótica e de esquerda.

A nova fase da vida política em Portugal reflecte o quadro contraditório de possibilidades e limitações que lhe são inerentes. Por um lado, a concretização de um conjunto de avanços, ainda que limitados, resultado da luta dos trabalhadores e do povo e da intervenção do PCP, expressos: na interrupção e inversão do prosseguimento e intensificação da ofensiva do governo PSD/CDS-PP; em progressos alcançados quanto a devolução de direitos, remunerações e rendimentos; no testemunho, mesmo que conjuntural, da existência de um rumo que não aquele que o governo PSD/CDS-PP e a União Europeia apresentaram como único e inevitável. Por outro lado, a confirmação das limitações, a avanços mais decisivos e indispensáveis, resultantes das opções do governo PS de submissão às políticas, imposições e condicionamentos da União Europeia e aos interesses do capital monopolista.

Não obstante, a reposição dos salários cortados e das 35 horas de horário de trabalho na administração pública, a eliminação da sobretaxa do imposto sobre o rendimento, a reposição dos feriados cortados, a reversão dos processo de privatização das empresas públicas de transportes públicos, o aumento do salário mínimo nacional, o aumento do abono de família e do complemento solidário para idosos, a redução das taxas moderadoras, a protecção da morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais, a introdução da gratuitidade dos manuais escolares, o apoio extraordinário a trabalhadores desempregados, a redução do IVA da restauração, são exemplos de medidas que correspondem a importantes reivindicações da luta dos trabalhadores e do povo português que importa consolidar e que é necessário prosseguir para que se vá mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos, devolvendo a esperança e a confiança de que é possível uma vida melhor.

O PCP não ignora a complexidade e exigências da actual fase da vida política em Portugal e tem consciência plena das suas profundas divergências com o PS, das distintas opções programáticas do PS, do seu percurso e da sua assumida atitude de não romper com os constrangimentos externos, seja em relação às imposições da União Europeia, à submissão ao Euro ou à dívida, ou de não ruptura com os interesses do grande capital – opções associadas aos elementos estruturantes da política de direita e que continuam presentes na sua acção governativa.

O afastamento de PSD e CDS-PP correspondeu não apenas à imperiosa necessidade de interromper a sua obra destruidora mas também às legítimas expectativas da derrota eleitoral daqueles partidos se traduzir na derrota da sua política - política que é necessário evitar que regresse, seja pela mão destes partidos ou do PS.

A possibilidade agora aberta de, apesar de forma limitada, dar resposta a problemas mais urgentes e a necessidade de assegurar a continuidade e consolidação deste caminho, encontram pela frente não só os condicionamentos e constrangimentos que decorrem do processo de integração capitalista europeu, como as pressões e chantagens do grande capital.

Não iludindo o significado político da actual situação em Portugal mostrar que pode haver outro caminho que não o de mais exploração, liquidação de direitos e empobrecimento, esta situação evidencia igualmente o carácter crescentemente inconciliável entre as imposições da União Europeia e do Euro e uma política que dê resposta efectiva às necessidades de desenvolvimento económico e social do País.

A reacção dos centros do capital transnacional aí está a demonstrar que, por mais mitigadas que sejam as afirmações de soberania ou o questionamento dos seus interesses, estes não olham a meios para preservar os seus objectivos, sendo necessário combater qualquer ilusão quanto à possibilidade de consolidar um caminho de afirmação do direito a um desenvolvimento soberano submetido às imposições e regras da União Europeia.

A efectiva resposta aos problemas do País continua a ser contrariada pelo sufoco dos encargos da dívida pública, pelos constrangimentos dos mecanismos e chantagens do Euro e da União Europeia, pela sucessão de escândalos na banca, que consomem milhares de milhões de euros de recursos públicos, ou pelo domínio dos grupos monopolistas sobre a economia nacional.

Sem prejuízo do valor e importante significado da derrota do governo PSD/CDS-PP e dos projectos mais imediatos do grande capital, que a persistente luta dos trabalhadores e do povo e acção do PCP tornou possível, a realidade do País evidencia cada vez mais a necessidade e urgência da ruptura com a política de direita, ruptura com o poder do capital monopolista e com as limitações e constrangimentos decorrentes da integração capitalista da União Europeia e do Euro e seus instrumentos de dominação.

A defesa de todas as medidas positivas entretanto alcançadas e o combate a todas as medidas negativas e aspectos e orientações da política de direita que entretanto prevalecem, inserem-se na luta pela ruptura com a política de direita e pela política alternativa patriótica e de esquerda proposta pelo PCP.

Uma política que, pela sua dimensão patriótica, inscreve a soberania e independência nacionais como objectivo central, afirmando o direito inalienável do povo português de decidir o seu presente e futuro e a prevalência dessa vontade soberana sobre todos e quaisquer constrangimentos e imposições externas.

Uma política de esquerda que assume a ruptura com a política de direita e inscreve como objectivo a valorização dos direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo, a elevação das condições de vida de outras classes e camadas anti-monopolistas, a promoção da justiça e progresso social.

A proposta política imediata do PCP, com carácter anti-monopolista e anti-imperialista, assume oito aspectos prioritários: a libertação do País da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia que, com outras expressões de uma política externa soberana, de paz e cooperação, afirme um Portugal livre e soberano; a renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, que garanta um serviço da dívida compatível com as necessidades de investimento público, desenvolvimento e criação de emprego; a valorização do trabalho e dos trabalhadores, assente no pleno emprego, no aumento dos salários, na redução do horário de trabalho, na defesa do trabalho com direitos, no combate ao desemprego e à precariedade e em maiores reformas e pensões; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, com o desenvolvimento de uma política em defesa da indústria transformadora e extractiva, da agricultura e das pescas, que coloque os recursos nacionais ao serviço do povo e do País e reduza os défices estruturais; a garantia do controlo público da banca, recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos da economia, afirmando um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo; a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País, valorizando o Serviço Nacional de Saúde como serviço geral, universal e gratuito; uma Escola Pública, gratuita e de qualidade; um sistema de Segurança Social Público e Universal; a defesa de uma política de justiça fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital; a defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, combate à corrupção e concretização de uma justiça independente e acessível a todos.

A concretização da política alternativa patriótica e de esquerda exige: o alargamento da organização, unidade e luta da classe operária e dos trabalhadores; a crescente intervenção do conjunto das classes, camadas e sectores anti-monopolistas, de todos os atingidos pela política de direita, dos democratas e patriotas interessados em inverter o rumo na política nacional, numa grande frente social anti-monopolista; o reforço do PCP e da sua influência política-ideológica, social e eleitoral.

O desenvolvimento da luta de massas em torno de objectivos concretos, por reivindicações, laborais, sociais, económicas e políticas é elemento determinante para o aprofundamento da consciência social e política e para o alargamento da frente social de luta pela ruptura com a política e por uma alternativa patriótica e de esquerda.

Uma política patriótica e de esquerda que é baseada nos princípios e valores da Constituição da República Portuguesa e que se enquadra no Programa do PCP «Uma Democracia Avançada – Os Valores de [Revolução de] Abril no Futuro de Portugal», parte constitutiva da construção do socialismo.

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É num momento da vida política nacional e internacional que coloca enormes desafios que o PCP realiza o seu XX Congresso nos próximos dias 2, 3 e 4 de Dezembro.

Consciente da complexidade da situação e das exigências que esta comporta, o PCP coloca como objectivo essencial o seu reforço orgânico, aprofundando o seu enraizamento nos trabalhadores e no povo, a sua ligação à realidade portuguesa, articulando a luta por objectivos imediatos com a luta pelos seus objectivos mais gerais, reafirmando a sua identidade comunista e o seu projecto revolucionário.

Reforço orgânico do Partido que, entre outros importantes aspectos, passa: pelo fortalecimento do trabalho de direcção; pelo aumento do número de camaradas com responsabilidades permanentes; pelo recrutamento e a integração dos novos militantes; pela criação e dinamização de células de empresa e de locais de trabalho; pela estruturação das organizações locais; pelo desenvolvimento do trabalho com as novas gerações, com os reformados e pensionistas e outras camadas e sectores prioritários; pelo incremento da iniciativa política; pela elevação do trabalho de propaganda e da imprensa do Partido; pelo assegurar da sua independência financeira.

Partido que assume e afirma pela sua prática, orientação e concepção as características essenciais da sua identidade comunista: ,partido da classe operária e de todos os trabalhadores, que defende os interesses das classes e camadas anti-monopolistas, independente da influência, dos interesses, da ideologia e da política das forças do capital e que tem como características e preocupação uma estreita ligação à classe operária, aos trabalhadores e ao povo; partido que tem por objectivos supremos a construção do socialismo e do comunismo, de uma sociedade liberta da exploração e da opressão capitalistas; partido que tem como base teórica o marxismo-leninismo, concepção materialista e dialéctica, instrumento de análise, guia para a acção, ideologia crítica e transformadora; partido que tem princípios de funcionamento decorrentes do desenvolvimento criativo do centralismo democrático, assentes numa profunda democracia interna, numa única orientação geral e numa única direcção central; partido patriótico e internacionalista.

O PCP, partido da resistência anti-fascista, partido da Revolução de Abril e da defesa das suas conquistas, afirma-se como força de acção e transformação, de esperança e confiança, com a sua identidade e projecto, com uma intervenção determinada e decisiva, sempre fiel aos seus deveres internacionalistas, sempre ao serviço dos trabalhadores, do povo, da pátria portuguesa.

No tempo em que vivemos, 100 anos após a Revolução Socialista de Outubro e no seguimento da evolução que teve lugar no século XX, em que o sistema capitalista, com a sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora, com as consequências destruidoras e trágicas que comporta, é atravessado pelo agravamento da sua crise estrutural, torna-se ainda mais evidente a importância e alcance dos objectivos desse maior acontecimento da história da humanidade e a afirmação do socialismo como exigência da actualidade e do futuro.

Depois de milénios de sociedades em que os sistemas socio-económicos se basearam na exploração do homem pelo homem, a Revolução de Outubro iniciou uma nova época na história da humanidade, a época da passagem do capitalismo ao socialismo.

Ao assinalar este centenário temos presente os ensinamentos dos processos de construção do socialismo na União Soviética e noutros países, dos êxitos e das derrotas, dos recuos e dos avanços, de toda a longa luta que os antecedeu, como importantes experiências que enriquecem e animam a luta que continua pelo socialismo e o comunismo. O século XX não foi o da «morte do comunismo», mas o século em que o comunismo nasceu como forma nova e superior de sociedade.

O desaparecimento da URSS e as derrotas do socialismo no Leste da Europa tiveram um inegável e profundo impacto negativo na correlação de forças mundial, na consciência social e política das massas e no desenvolvimento da luta pelo socialismo. Mas esse facto não altera o conteúdo fundamental da nossa época, nem põe em causa o sentido do desenvolvimento histórico. O capitalismo não alterou a sua natureza, a sua superação revolucionária coloca-se como uma exigência.

A classe operária, os trabalhadores e os povos, com a sua unidade, organização e luta, têm nas suas mãos o êxito da resistência à actual ofensiva do grande capital, do imperialismo, e a conquista da sua emancipação social e nacional.

O PCP aponta como objectivo ao povo português a construção da sociedade socialista, partindo da realidade e da experiência da revolução portuguesa, assimilando criticamente a experiência revolucionária mundial. Ao propor o seu Programa «Uma democracia avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal», o PCP considera que a realização deste processo de profunda transformação e desenvolvimento da sociedade portuguesa é, já em si, parte integrante da construção do socialismo em Portugal. A luta que o PCP trava pela defesa, reposição e conquista de direitos, pela ruptura com a política de direita e pela concretização de uma política patriótica e de esquerda fazem parte da luta pela democracia avançada, assim como esta é parte integrante da luta pelo socialismo.

O socialismo, por diferenciados caminhos e etapas, afirma-se como objectivo da luta dos povos, enquanto perspectiva e condição de futuro inseparável da plena libertação e realização humanas.

É com confiança que o PCP considera que, num prazo histórico mais ou menos prolongado, através da luta da emancipação social e nacional dos trabalhadores e dos povos, é a substituição do capitalismo pelo socialismo que, no século XXI, continua inscrita como uma possibilidade real e como a mais sólida perspectiva de evolução da humanidade.

É nesse processo de luta e de construção que os comunistas portugueses se entregam com inabalável determinação.

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