Intervenção de PCP, lida por Pedro Guerreiro, membro do Secretariado do Comité Central, 16º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários

Contribuição do Partido Comunista Português ao 16º EIPCO

Contribuição do Partido Comunista Português ao 16º EIPCO

Em nome do Partido Comunista Português, saudamos os partidos presentes no 16º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários e, particularmente, o Partido Comunista do Equador que acolhe o nosso Encontro, reafirmando o nosso empenho em contribuir para o reforço da nossa cooperação e solidariedade internacionalista.

I - O aprofundamento da crise estrutural do capitalismo continua a marcar os principais desenvolvimentos da situação internacional.

Cerca de seis anos depois da explosão de crise iniciada nos EUA, a situação económica e social nos principais pólos do capitalismo (EUA, UE, Japão), permanece caracterizada pelo crescimento anémico e pela estagnação, com amplas repercussões e diversificadas expressões a nível mundial, adquirindo um carácter global, e sob a ameaça latente da recessão e da eclosão de novas explosões de crise com consequências ainda mais profundas.

Uma crise de sobre-produção e sobre-acumulação de capital, resultante da contradição fundamental do capitalismo – entre o carácter social da produção e a apropriação privada dos meios de produção – e que confirma a validade das principais teses do marxismo-leninismo, nomeadamente, a lei da baixa tendencial da taxa de lucro.

Neste quadro, o capitalismo impõe a intensificação da exploração, o alastramento do desemprego e da precariedade, a diminuição e destruição de direitos laborais e sociais, o aumento das desigualdades sociais, a privatização de serviços públicos e das funções sociais do Estado, a negação da satisfação das mais elementares necessidades, a predação dos recursos – comprovando ser um sistema com profundas e insanáveis contradições e brutais injustiças e chagas sociais, incapaz de corresponder às necessidades e às aspirações dos povos.

Uma ofensiva que é acompanhada, pela limitação das liberdades e da democracia, pelo ataque à soberania e independência nacionais, pela acção branqueadora do fascismo e pelo anti-comunismo e que configura uma regressão de dimensão civilizacional.

O capitalismo é hoje marcado pela expansão planetária das suas relações de produção, pela inaudita centralização e concentração de capital, pelo avassalador domínio do capital financeiro, pela mercantilização de todas as esferas da vida social, pela natureza sempre mais especulativa, rentista e parasitária do sistema, pelo peso crescente da corrupção e dos tráficos criminosos.

A realidade no continente Europeu coloca grandes desafios aos comunistas e às forças progressistas.

A União Europeia, mergulhada na crise e em crescentes contradições, aprofunda o seu rumo neoliberal, federalista e militarista e – como o PCP salientou – confirmou-se como um instrumento do grande capital e das grandes potências capitalistas europeias, como um bloco imperialista, contra os direitos dos trabalhadores e dos povos.

A evolução da integração capitalista europeia – a União Europeia – elevou para níveis nunca vistos, na Europa do pós-guerra, a exploração, a opressão e o esmagamento das soberanias nacionais. As medidas de concentração e centralização do poder económico e político geraram e geram sementes de novas crises. A crise na União Europeia representa, assim, a crise dos seus fundamentos e pilares, como é o caso do Euro e da União Económica e Monetária.
Neste quadro assume especial significado o “Tratado Transatlântico de Comércio e Investimentos” (TTIP) que está a ser negociado entre a União Europeia e os EUA nas costas dos povos e que, se ratificado, significará um novo patamar no domínio do grande capital no espaço transatlântico, representando um novo desenvolvimento na ofensiva contra os direitos laborais e sociais, o ambiente, os serviços públicos e a soberania e independência nacionais.

A crescente internacionalização do capital e o aumento da centralização e fusão do poder económico e político do grande capital não anula, na avaliação do PCP, as contradições entre as grandes potências imperialistas. Embora no quadro da concertação-rivalidade continue a predominar a concertação imperialista, de classe, contra os trabalhadores e contra os povos, com o agravamento da crise, as contradições entre as grandes potências imperialistas tenderão a agudizar-se.

Na sequência da alteração da correlação de forças a nível mundial que se verificou com as derrotas do socialismo na URSS e no Leste da Europa e perante o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, o imperialismo lançou-se numa violenta ofensiva – acentuando o seu carácter explorador, opressivo, agressivo e predador – contra as transformações e avanços alcançados na luta pela emancipação social e nacional.

Perante a consequente resistência dos trabalhadores e dos povos face à intensificação da exploração e da opressão nacional, o imperialismo aposta de um modo cada vez mais inquietante na guerra e no fascismo.

Com o recurso a intensas campanhas de manipulação e afrontando a Carta da ONU e a legalidade internacional, os EUA com os seus aliados fomentam focos de tensão e de desestabilização, promovem a ingerência, provocam divisões étnicas e religiosas sectárias, instrumentalizam grupos xenófobos e fascistas e a sua acção terrorista e incrementam a agressão a Estados soberanos, promovendo um permanente estado de guerra contra aqueles que resistem ou que consideram ser um obstáculo à imposição e salvaguarda da sua supremacia mundial. Recordemos, entre outros exemplos, a destruição da Jugoslávia; a colonização da Palestina por Israel; a ocupação do Afeganistão, do Iraque e da Líbia; as agressões ao Líbano e à Síria; as ameaças sobre o Irão; as operações de ingerência e de recolonização em África; a tensão na Península da Coreia; a militarização do Extremo Oriente onde a China é considerada o “adversário estratégico”; o bloqueio contra Cuba e a desestabilização da Venezuela e doutros países da América Latina; ou o premeditado agravamento da situação na Ucrânia, visando o confronto com a Federação Russa.

Em resultado da escalada agressiva do imperialismo, conduzida pelo imperialismo norte-americano – que reforça a NATO (com a União Europeia como seu pilar europeu) e as suas alianças político-militares e promove a corrida aos armamentos, a militarização das relações internacionais e a guerra como instrumentos de imposição e salvaguarda do seu domínio –, a situação internacional é crescentemente marcada pela instabilidade, insegurança e incerteza.
100 anos após o início da I Guerra Mundial e 75 anos após o início da II Guerra Mundial, a escalada agressiva do imperialismo representa uma séria ameaça para a paz no mundo, com a possibilidade da deflagração de conflitos com crescentes e mais graves proporções, numa situação em que uma nova guerra mundial poderia significar a destruição da Humanidade.

Neste quadro, assume a maior importância a convergência do conjunto das forças que, embora actuando com objectivos diversificados, possam efectivamente confluir objectivamente na luta contra as guerras imperialistas e pela paz.

Neste sentido, o PCP considera que cabe aos comunistas – partindo da sua análise leninista do imperialismo – darem um contributo determinante para o avanço da luta contra o militarismo, a guerra e a ameaça fascista e para frustrar as tentativas do grande capital de canalizar as massas para o nacionalismo reacionário e xenófobo ou para um pacifismo inconsequente.

Aos comunistas coloca-se a exigência de – sem diluição ou abdicação da sua identidade e princípios – impulsionar as mais amplas alianças sociais e a convergência das forças anti-imperialistas, erguendo um amplo e interventivo movimento pela paz, contra a NATO, pelo desarmamento, em defesa da soberania e independência nacionais e de solidariedade com os povos em luta – nomeadamente promovendo e alargando a acção unitária do Conselho Mundial da Paz e de outras organizações anti-imperialistas.

Um amplo e interventivo movimento pela paz que contribua para a ampliação da tomada de consciência de que a luta contra a guerra exige o combate às suas causas que radicam no próprio sistema de exploração capitalista. Na experiência de luta do PCP, não é estreitando mas alargando a base social e política do movimento da paz que se reforça a luta por profundas transformações sociais e pelo socialismo. Sendo que, para o PCP, a luta pela paz e a luta pelo progresso social e o socialismo são inseparáveis.

Na actual situação internacional, o PCP considera que exige a maior atenção o complexo e vasto processo de rearrumação de forças à escala mundial que, acompanhando o declínio relativo dos EUA, tem-se constituído como um factor de contenção à instauração da «nova ordem mundial» hegemonizada pelo imperialismo norte-americano com os seus aliados. Um processo não isento de contradições e cujo desfecho não está definido, mas que pode abrir perspectivas positivas na evolução da correlação de forças a nível mundial, assim: consiga resistir à tentativa de recuperação imperialista; se consolidem processos de afirmação da soberania nacional na via de mais avançadas transformações antimonopolistas e anti-imperialistas; se confirmem e aprofundem processos que apontem como objectivo o socialismo – numa situação em que assume um papel fundamental a luta da classe operária e das massas populares e a correlação de forças entre capital e trabalho que dela resulte.

Neste complexo quadro, em que novos países emergem com um peso económico e político assinalável, têm adquirido particular importância a formação e consolidação de alianças, estruturas e espaços de cooperação e integração multilateral – com objectivos e âmbitos muito diferenciados, em que se cruzam convergências de geometria, natureza e estabilidade diversa, com as contradições inerentes das diferentes realidades económicas e políticas dos países que os integram –, cujo sentido da sua evolução se impõe acompanhar.

Neste contexto, os processos de divisão internacional do trabalho, de cooperação e integração são processos que podem servir diferentes interesses de classe – podem servir a opressão dos povos, como é o caso da União Europeia, ou servir os interesses dos povos, como está a verificar-se, nomeadamente, na América Latina e Caraíbas.

Neste sentido, a afirmação do núcleo anti-imperialista da ALBA traduz um salto qualitativo de cooperação, numa base soberana, solidária, socialmente orientada e equitativa, com repercussões no continente americano e no plano internacional.

Não por acaso, o imperialismo intensifica a sua ingerência, apoiado nas oligarquias nacionais e sectores do grande capital, na tentativa de conter, e se possível inverter importantes processos que têm lugar neste sub-continente.

Uma contra-ofensiva do imperialismo que tem como alvo central os países que integram a ALBA – em particular Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua –, mas também outros países da América Latina e Caraíbas que se posicionam de forma soberana, confrontando a tradicional hegemonia do imperialismo nesta região. É neste âmbito que o PCP atribui especial importância ao fracasso das operações da reacção e do imperialismo que através das eleições recentemente realizadas na Bolívia, Brasil e Uruguai visavam colocar apoiantes da sua estratégia na presidência desses países.

Condenando a ingerência imperialista na América Latina e nas Caraíbas, o PCP valoriza e solidariza-se com os processos de afirmação soberana, progressistas e revolucionários nesta região, que constituem um importante estímulo para a luta pela construção de alternativas de desenvolvimento e progresso social e um dos principais fulcros de resistência anti-imperialista no plano mundial.

Embora na actual situação internacional assomem grandes perigos – num quadro em que, de um modo geral, o imperialismo continua na ofensiva e os tempos são ainda de resistência e de acumulação de forças ao nível mundial –, o PCP considera que a realidade confirma igualmente a existência de grandes potencialidades para o desenvolvimento da luta no sentido da emancipação social e nacional.

As dificuldades, as contradições, a crise em que o capitalismo está mergulhado e, sobretudo, a luta dos trabalhadores e dos povos por todo o mundo, pode travar os sectores mais reaccionários e agressivos do imperialismo, impor-lhe revezes e recuos, derrotar a ofensiva exploradora e opressora e alcançar importantes conquistas e transformações progressistas e revolucionárias.

II - A crise estrutural do capitalismo, a escalada agressiva do imperialismo e a necessidade cada vez mais premente de processos de transformação progressista e revolucionária, coloca com extraordinária acuidade a necessidade do reforço dos partidos comunistas, do seu enraizamento na classe operária e nas massas populares e da sua ligação às respectivas realidades nacionais, assim como a sua cooperação e solidariedade internacionalistas.

Dando particular atenção ao desenvolvimento das suas relações de amizade e cooperação no plano bilateral, o PCP valoriza formas de cooperação e acção comum e convergente no plano multilateral, visando a unidade na acção assente nos princípios básicos da igualdade de direitos, respeito pelas diferenças, autonomia de decisão, não ingerência nos assuntos internos, franqueza e solidariedade recíprocas.

Neste sentido, o PCP considera que dificultam o fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional tanto o desenvolvimento de tendências social-democratizantes, com o abandono de referências ideológicas, princípios orgânicos e objectivos estratégicos característicos de um partido comunista, como de concepções e práticas dogmáticas e sectárias, que como a experiência do movimento comunista e revolucionário internacional comprova, dificultam o exame franco e fraternal de problemas comuns e prejudicam a unidade do movimento comunista, incluindo a unidade na acção contra o inimigo comum.

O PCP considera ser motivo de preocupação o desenvolvimento de concepções e práticas que apontam para a imposição de modelos únicos de transformação social e para iniciativas que visam a estruturação do movimento comunista – nomeadamente através da constituição de pólos ou estruturas permanentes –, que não só não contribuem para o reforço do movimento comunista e para a unidade na acção dos comunistas e destes com outras forças progressistas e anti-imperialistas, como introduzem novos factores de divisão, afastamento e incompreensão que dificultam os necessários avanços na sua cooperação e solidariedade.

O PCP valoriza o processo dos Encontros Internacionais de partidos Comunistas e Operários e procura contribuir para o seu reforço e aperfeiçoamento. Foi o que fez no 15º EIPCO, realizado em Lisboa, que o PCP, apesar de sérias divergências não terem possibilitado a adopção de uma declaração comum, avalia positivamente, nomeadamente tendo em conta a adopção de um conjunto de linhas de orientação para a acção comum ou convergente.

Agindo de acordo com os princípios do internacionalismo proletário e de relacionamento mútuo, o PCP continuará empenhado em dar o seu contributo para encontrar soluções que possibilitem ultrapassar dificuldades e que contribuam para o fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional e o reforço da cooperação e solidariedade recíprocas.

O PCP continuará igualmente empenhado na solidariedade internacionalista com as forças políticas e sociais que, nos respectivos países, lutam em defesa dos interesses dos trabalhadores e dos povos e no alargamento e maior expressão da frente anti-imperialista.

Para o PCP, no actual e exigente quadro internacional, assume particular importância o desenvolvimento da cooperação dos partidos comunistas com outras forças democráticas, progressistas e anti-imperialistas, afirmando os seus objectivos próprios, sem diluição da sua identidade, mas contribuindo para o intercâmbio de experiências e para a unidade na acção visando a concretização de diferentes tarefas e objectivos de luta.

Neste sentido e no plano europeu, o PCP tem dado particular atenção à cooperação dos partidos comunistas e destes com outras forças progressistas, no respeito pelas diferenças de situação, reflexão e proposta, contribuindo para colocar no primeiro plano a acção comum ou convergente em torno das questões mais sentidas pelos trabalhadores e pelos povos e a luta contra a União Europeia, cada vez mais federalista, neoliberal e militarista, e por outra Europa de cooperação, de progresso e de paz.

Consciente de que há muito a fazer no continente europeu em prol da cooperação e solidariedade entre comunistas e entre estes e outras forças progressistas – objectivo a alcançar com base num esforço que tem que ser comum e não de forma imposta ou unilateral –, no plano institucional, o PCP empenhou-se na constituição do Grupo Confederal da Esquerda Unitária / Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), salvaguardando a sua natureza confederal, a sua identidade própria – alternativa à social-democracia e à direita – e a sua independência em relação a outros espaços de cooperação ou estruturas, rejeitando tanto propósitos de instrumentalização do Grupo GUE/NGL com posições oportunistas de adaptação ao sistema – como é o caso do Partido de Esquerda Europeia – como posições dogmáticas e sectárias que negam a importância da cooperação unitária dos comunistas com outras forças progressistas e de esquerda na Europa.

O PCP pauta a sua intervenção, incluindo no Parlamento Europeu, pela defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo português, pela rejeição de imposições e limitações à vontade dos povos, pela defesa da democracia e das soberanias nacionais, pela ruptura com a integração capitalista europeia – a União Europeia dos monopólios e das grandes potências – e por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz, por uma Europa dos trabalhadores e dos povos.

III - Em Portugal, partindo da sua experiência de 93 anos de luta e tendo em conta a experiência histórica dos comunistas e revolucionários de todo o mundo, o PCP, partido da classe operária e de todos os trabalhadores, continua a luta em defesa dos justos interesses, direitos e aspirações do povo português.

Durante este ano comemoramos os 40 anos do início da Revolução de Abril, um acontecimento maior da nossa história que marcou e que – apesar do avanço da contra-revolução –, continua a marcar profundamente a realidade em Portugal.

Culminando uma persistente e heróica luta do povo português, a Revolução de Abril significou, entre outros importantes aspectos, o fim da ditadura fascista, a instauração de um regime democrático com uma ampla participação popular; o fim da guerra colonial e o reconhecimento do direito à libertação nacional dos povos colonizados; a liberdade sindical e amplos direitos dos trabalhadores, como o controlo operário; a liquidação do capitalismo monopolista de Estado, dos grupos monopolistas e do seu domínio económico e político; o fim do grande latifúndio no Sul, com a realização da reforma agrária; o fim do isolamento internacional de Portugal, abrindo caminho a uma política de paz, de cooperação e de amizade com todos os povos do mundo.

Um processo onde a classe operária, os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas – unidos na aliança Povo-MFA –, alcançaram amplas e profundas conquistas democráticas que foram consagradas na Constituição da República, de 1976, que preconizou o objectivo de “assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras”.

Uma revolução que, nos seus aspectos fundamentais, confirmou o Programa do PCP para a revolução democrática e nacional, adoptado no seu VI Congresso, em 1965.

A Revolução portuguesa proporcionou importantes ensinamentos para a luta de emancipação social e nacional dos trabalhadores e do povo português.

Confirmando as leis gerais do processo revolucionário – nomeadamente as relativas ao papel da classe operária e das massas populares, ao partido, ao poder, e à propriedade dos meios de produção – a Revolução portuguesa confirma igualmente que essas mesmas leis não só não são contraditórias com a existência de particularidades nacionais, como pressupõem a sua relação dialéctica.

Na Revolução portuguesa o carácter anti-monopolista e anti-imperialista das suas transformações e o objectivo do socialismo estiveram presentes, não de forma contraditória, mas dialecticamente ligados – formando duas etapas diferentes que, não se confundindo, se complementam, existindo objectivos da etapa da revolução democrática e nacional que são simultaneamente objectivos da etapa socialista. Isto é, luta pela revolução democrática e nacional era já parte constitutiva da luta pelo socialismo.

A Revolução portuguesa coloca igualmente em evidência a importância da questão nacional e a sua inseparável correlação com a questão de classe, confirmando a importância do marco nacional como campo determinante para a defesa e a conquista de direitos e de processos de transformação social e de emancipação dos povos.

No entanto, apesar de terem alcançado grandes e profundas transformações, os trabalhadores e o povo português não conseguiram impor um poder revolucionário e construir o Estado democrático correspondente a essas transformações – confirmando a questão do Estado como questão central em cada revolução.

Ao referirmos a experiência da Revolução portuguesa, fazemo-lo sem qualquer pretensão de a erigir como modelo universal, aliás ela confirma a inexistência de modelos de revolução e a importância da relação dialéctica entre as leis gerais do processo revolucionário e as particulares nacionais.

A Revolução de Abril foi uma revolução inacabada. Apesar do que representou de avanço histórico, muitas das suas principais conquistas foram destruídas, outras, embora enfraquecidas e ameaçadas, continuam presentes na vida do povo português.

Ao longo dos últimos 38 anos de políticas de direita e 28 anos de integração capitalista europeia – na CEE/União Europeia –, o grande capital, os seus representantes políticos, os partidos da política de direita, PS, PSD e CDS-PP, promoveram a reconstituição dos grupos monopolistas e o regresso do seu domínio económico e político; o ataque aos direitos laborais e sociais; a degradação do regime democrático; a vulgarização e enaltecimento de valores retrógrados e reaccionários; a submissão e o sacrifício dos interesses nacionais a interesses estrangeiros – uma política em permanente afronta com a Constituição portuguesa e a legalidade democrática, que coloca sérios perigos para o regime democrático constitucional e a independência e soberania nacionais.

No entanto, em Portugal teve lugar um processo revolucionário que, porque correspondeu a condições objectivas da sociedade portuguesa e às mais profundas aspirações do povo português, deixou profundas marcas de realizações, experiências e valores que se projectam no presente e no futuro de Portugal – uma realidade que, sublinhe-se, distingue e define a situação portuguesa. Aliás, o actual Programa do PCP para uma Democracia Avançada parte precisamente desta realidade. Programa que, actualizado no seu XIX Congresso, em 2012, passou a designar-se «Uma Democracia Avançada, os Valores de Abril no futuro de Portugal».

É neste quadro que o PCP, frente à mais violenta ofensiva contra os direitos e as condições de vida dos trabalhadores após o fascismo, luta pela ruptura com décadas de política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda.

A alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe aos trabalhadores e ao povo português assenta: na promoção e valorização da produção nacional; na recuperação para o controlo público dos sectores e empresas estratégicas, como o sector financeiro; na valorização dos salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo; na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, do direito à educação, à saúde e à protecção social; numa política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas e tribute fortemente os rendimentos e o património do grande capital, os lucros e a especulação financeira; na rejeição da submissão às imposições do Euro e da União Europeia recuperando para o País a sua soberania económica, orçamental e monetária.

A luta pela alternativa trava-se no campo da luta de classes, isto é, uma alternativa patriótica e de esquerda que pressupõe e exige a ruptura com a política de direita, que está em confronto com os interesses e o poder dos grandes monopólios e do imperialismo e que abre caminho a uma Democracia Avançada, vinculada aos Valores de Abril, que é parte integrante da luta pelo socialismo e do comunismo em Portugal.

É com confiança que o PCP afirma que com a luta dos trabalhadores e do povo português é possível romper com décadas de política de direita e abrir caminho a uma política vinculada aos valores de Abril. Uma luta que, travando-se num quadro de grande exigência e desenvolvendo-se de forma corajosa, tem na classe operária e nos trabalhadores a sua mais consequente e determinada expressão.

Para a concretização deste objectivo, o PCP empenha-se na unidade e convergência da luta dos trabalhadores, das populações e de diferentes sectores e camadas sociais anti-monopolistas que, partindo dos seus objectivos e reivindicações específicas, se constituem como componentes determinantes para a ruptura com a política de direita e a concretização da alternativa patriótica e de esquerda.

Uma alternativa e caminho que passa pela organização, pela unidade e pelo desenvolvimento e êxito da luta de massas, pela constituição de uma ampla frente social, pela convergência dos democratas e patriotas e, necessariamente, pelo reforço do PCP e da sua influência como força agregadora.

IV - A incerteza e a instabilidade são traços marcantes da situação internacional. Os perigos decorrentes do aprofundamento das contradições do capitalismo não devem ser subestimados. Mas a realidade e a experiência histórica demonstram que, por via do desenvolvimento da luta de massas e da acção solidária dos comunistas e das forças progressistas e amantes da paz de todo o mundo, é possível afastar tais perigos e avançar nos caminhos da transformação social e da superação revolucionária do capitalismo.

Perante a natureza exploradora, opressiva, agressiva e predadora do capitalismo o PCP considera que se evidencia cada vez mais a actualidade e importância do ideal e projecto comunista, a necessidade de uma sociedade nova, do socialismo e do comunismo – por diversificados caminhos e etapas, é essa a grande perspectiva que se coloca aos trabalhadores e aos povos de todo o mundo.

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