Na audiência com a Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral (APMCG)na Comissão de Saúde, tivemos conhecimento que o Ministério da Saúde não está a contratar os médicos que terminam a especialidade em Medicina Geral e Familiar, com a celeridade
necessária e desejável. Muita embora esta seja uma preocupação a nível nacional, há Administrações Regionais de Saúde (ARS)onde o processo de contratação é ainda mais moroso como é o caso na ARSde Lisboa e Vale do Tejo, e coincidentemente é das regiões do
país com maior carência em médicos de família.
Considerando os milhares de utentes sem médico de família em Portugal, não é aceitável que a sua contratação seja tão morosa após terminarem a especialização, ficando meses a aguardar colocação no Serviço Nacionalde Saúde (SNS).
A APMCG alerta para as políticasde saúde implementadaspor este Governo,que em vez de promover a contratação dos jovens médicos de família, contrata empresas de trabalho temporário para colocarem médicos indiferenciados ou com outras especialidades, com remunerações muito superiores.
Defendemos que o procedimento de contratação pública de médicos que terminam a especialidade deve ser rápido. Dadas as dificuldades na contratação de médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar, não afastamos a possibilidade de o Estado recorrer a médicos estrangeiros, com formação adequada. Todavia discordamos que a supressão das necessidades do SNSse faça através de empresas, o que se traduzirá em custos mais elevados
e de qualidade duvidosa.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos médicos de família foram contratados por ARSnos últimos cinco anos?
2. Qual o procedimento em cada ARS para a contratação de médicos que terminam a especialidade de medicina geral e familiar?
3. Que medidas vai o Governo tomar, para que a contratação dos novos médicos de família seja mais célere, respondendo à necessidades da pÓpulação e evitando que profissionais fiquem meses sem colocação no SNS?
4. Qual o número de médicos de família em falta, para assegurar a que todos os portugueses tenham médicos de família?
5. Que medidas vai o Governo tomar para suprir a falta de médicos de família?