Há vários meses foi anunciada a contratação de sete médicos originários da Costa Rica para prestar serviço nos ACES Serra de Aire e Zêzere, ajudando a colmatar a gritante escassez de
recursos humanos na área de intervenção desses ACES que está a causar enormes dificuldades aos utentes e a pôr em causa o direito à saúde das populações.
Segundo informação que obtive junto dos utentes, esses médicos chegaram efectivamente a Portugal, mas não estão a exercer funções por dificuldades entretanto surgidas quanto ao seu
exercício da medicina no nosso país.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunto ao Ministério da Saúde, o seguinte:
1.º - Qual a justificação para que os sete médicos originários da Costa Rica que vieram para Portugal para exercer funções nos ACES Serra de Aire e Zêzere não possam exercer as funções para que foram contratados?
2.º - Quais os custos financeiros da permanência desses médicos em Portugal em situação de inactividade e quem suporta esses custos?
3.º - Como se explica que esses médicos tenham sido contratados e se tenham deslocado para Portugal sem que estivessem acauteladas, em tempo útil, as condições para o desempenho das suas funções?
4.º - Quando e como vai ser resolvido este problema?