Face às restrições na contratação de profissionais de saúde em falta nos serviços públicos de saúde impostas pelo Governo, o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que alguns hospitais para suprirem a carência de médicos, recorrem à contratação de médicos recém-especializados como prestadores de serviços, apesar de existirem vagas para a sua integração no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Neste sentido, os hospitais utilizam rubricas de aquisição de bens e serviços, e diminuem as rubricas de despesas com pessoal. Trata-se simplesmente de mascarar a realidade, e na maioria das vezes acarreta um aumento de custos.
O recurso à contratação de médicos como prestadores de serviços, não permite assegurar efectivas condições de trabalho a estes profissionais, e apenas favorece situações de precariedade e de instabilidade, não se revelando benéfico para o próprio SNS nem para os utentes. Para garantir qualidade e eficácia no SNS é essencial valorizar e dignificar os profissionais de saúde, neste caso, os médicos, que devem ser integrados numa carreira com vínculo à função pública, com condições de trabalho, e respeitando os seus direitos.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o número de médicos que se encontram contratados na modalidade de prestadores de serviços no SNS? Onde exercem a sua actividade?
2. Qual o custo para o SNS com a contratação de médicos, enquanto prestadores de serviços, e qual o custo se fossem integrados numa carreira?
3. Porque o Governo não contrata os profissionais em falta, integrando-os numa carreira com vínculo público?
4. O Governo pretende integrar os médicos contratados como prestadores de serviço na carreira com vínculo público? Quando?
5. O Governo não considera que a contratação de médicos, integrados numa carreira com vínculo público, com condições de trabalho, é benéfico para o SNS, proporciona uma maior motivação e estabilidade dos profissionais, e consequentemente uma melhoria dos cuidados de saúde aos utentes?
