Contra a especulação e a crise, justiça social
Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu
São necessárias medidas urgentes para fazer face às crescentes dificuldades económico-financeiras que afectam cada vez mais populações de vastas regiões de países da União Europeia, com especial destaque para a situação de crise que se vive em Portugal, resultado da insistência em políticas neoliberais que afectaram sectores produtivos e estratégicos nacionais e agravaram desigualdades, comprometendo o crescimento e o desenvolvimento, desvalorizando o trabalho e as funções sociais do Estado. A esta situação junta-se o aumento dos preços dos combustíveis e outros bens essenciais, com a insistência arrogante, por parte do Governo PS, na manutenção da contenção salarial e no prosseguimento das políticas de precariedade o emprego, o que agrava de forma dramática a situação socio-económica da maioria dos portugueses.
Ora, são claramente insuficientes as propostas da Comissão Europeia para fazer face à gravidade da situação. Estão longe de ser a solução e muitas delas apenas terão alguns reflexos a médio e longo prazo, aliás, escamoteando e iludindo que, por exemplo, grandes empresas petrolíferas apresentam resultados líquidos exponenciais, fundamentalmente como consequência da prática de preços especulativos.
Por isso, os Deputados Comunistas no Parlamento Europeu consideram que é, hoje, mais clara a urgência de uma ruptura com as políticas neoliberais do Pacto de Estabilidade e da Estratégia de Lisboa, impondo-se aprovar uma verdadeira Estratégia de Solidariedade e Progresso Social, que, no imediato, utilize os saldos disponíveis do Orçamento Comunitário para apoiar as populações e sectores económicos mais atingidos pela crise.
Por outro lado, tendo em conta o vertiginoso aumento do preço dos combustíveis, o que contrasta vergonhosamente com o aumento dos lucros das grandes empresas petrolíferas, como a GALP, a REPSOL, em parte resultantes do chamado efeito stock, isto é, da valorização especulativa do preço do petróleo entre o seu preço de aquisição (mais baixo) e o preço imputado na venda do combustível (mais elevado), afectando, de forma particularmente grave, importantes sectores produtivos e estratégicos nacionais como as pescas, a agricultura e os transportes, em particular as micro, pequenas e médias empresas, a maioria da população e os trabalhadores, impõe-se também agir sobre esta situação escandalosa da especulação.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu insistem na necessidade de medidas tributárias que contribuam para combater a especulação no preço dos combustíveis, nomeadamente, através da criação, por cada Estado-Membro, de um imposto que incida sobre os lucros das petrolíferas com origem no "efeito stock". Um imposto extraordinário sem qualquer reflexo na actividade produtiva destas empresas nem nos custos que contribuem para a formação do preço. A receita desse imposto deverá ser devolvida, proporcionalmente, aos vários sectores económicos mais afectados.
Assim, e em consonância com o Projecto de Resolução apresentado pelo PCP na Assembleia da República, os deputados do PCP no PE apresentaram, no Parlamento Europeu, uma declaração escrita nesse sentido
