Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Cumprimento os docentes aqui presentes, deixando uma calorosa saudação à sua persistente luta, determinante para a aprovação destas propostas e para a reposição dos seus direitos.

Com o contributo do PCP, foi possível a prorrogação do período transitório para a obtenção do grau de doutor ou do título de especialista.

Com a proposta do PCP, conseguiu-se eliminar quaisquer restrições às progressões na carreira e na posição remuneratória.

Com a ação do PCP, foi aprovada a despesa do serviço docente para efeitos de conclusão de doutoramento, que queremos ver cumprida com a atribuição de condições às instituições para que estas possam, sem limitações orçamentais e de pessoal, dispensar os seus docentes para a obtenção do grau.

Considerando que é imprescindível garantir todas as condições para que estes docentes possam obter o seu doutoramento, avocamos a proposta de alteração ao n.º 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei já enunciado pelo Sr. Presidente, para que seja eliminado mais um obstáculo fundamental, o pagamento das propinas, cuja isenção foi reprovada pelo PS, PSD e CDS.

Afirmamos que a formação dos docentes contribui apenas para a melhoria do seu nível profissional e pessoal, mas é também essencial para a melhoria dos institutos politécnicos onde estes desempenham funções.

Outro ponto primordial das propostas do PCP, também reprovado pelo PS, PSD e CDS, é o regime de dedicação exclusiva, que, para além das questões financeiras — a ter muito em conta para a estabilidade pessoal e familiar dos docentes —, é também de capital importância para as instituições.

Sr.as e Srs. Deputados, temos, perante nós, a possibilidade de encerrar definitivamente um ciclo de precariedade e de injustiça que não podemos desperdiçar ou a responsabilidade de não o fazermos.

Da parte do PCP, a luta não termina aqui. Continuaremos ao lado dos docentes a lutar pelo fim da precariedade nas instituições de serviço superior público.