Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira, Inês Zuber, Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Continuação das agressões e assassinatos na Colômbia

A violação dos Direitos Humanos na Colômbia continua a ser diária e recorrente. Em 2012 registaram-se 357 agressões, entre elas 69 assassinatos; em 2013 registaram-se 366 agressões, entre elas 78 assassinatos e em 2014 registaram-se 380 agressões, entre elas 45 assassinatos (segundo os relatórios anuais e semestrais do Programa "Somos Defensores"). As vítimas são, sobretudo, líderes comunitários, nomeadamente de áreas rurais, e sindicalistas. Segundo os registos do Programa "Somos Defensores", 74% dos responsáveis por estas agressões pertencem a grupos paramilitares que mantêm o seu poder através do apoio e cumplicidade por parte das forças públicas. 95 % dos assassinatos entre 2009 e 2013 ficaram impunes.

Na resposta à pergunta E-0421/10 sobre o Acordo de Livre Comércio UE-Colômbia que entrou mais tarde em vigor (2013), a Comissão Europeia declarou que "foi negociada uma cláusula firme sobre os direitos humanos que permitirá - se necessário - a suspensão unilateral das concessões caso se verifiquem violações dos direitos humanos nos países signatários".

Em face do exposto, perguntamos à Comissão Europeia:

1. Como avalia a situação dos direitos humanos na Colômbia?

2. Tendo em conta a dramática situação humanitária na Colômbia, não considera necessário activar a claúsula de salvaguarda sobre os direitos humanos para a suspensão do acordo supracitado?

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