Um grupo de cidadãos do concelho de Cascais tem vindo a contestar a intenção de construção de novas edificações numa área limítrofe do Parque Natural de Sintra-Cascais (entre as localidades de Birre, Aldeia de Juso e Areia) e a consequente impermeabilização de solos, susceptível de afectar habitats e espécies de interesse comunitário e de comportar ameaças futuras em termos de quantidade e qualidade dos recursos hídricos e do risco de cheias.
Entre os valores naturais cuja ocorrência na área em causa é invocada contam-se habitats classificados, como matagais arborescentes, matos termo-mediterrânicos e prados secos semi-naturais e fácies arbustivo em substrato calcário, e espécies como Anacamptis pyramidalis, Ophrys speculum, Ophrys apifera, Serapias sp., Iris lusitanicus, Iris subbiflora, entre outras. Considera-se que está em causa a Directiva 2006/118/CE, tendo em conta a elevada pressão já hoje existente sobre os recursos hídricos subterrâneos, devido à impermeabilização da envolvente e aos elevados consumos, responsáveis pela baixa do nível piezométrico do aquífero, o que agrava os riscos de agravamento da intrusão salina. Efeitos que poderão ainda ser agravados com as alterações climáticas. Considera-se também que está em causa a Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações.

Tem a Comissão conhecimento deste processo? Que avaliação faz do mesmo?