Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

As consultas públicas e a sua disponibilização em todas as línguas oficiais da UE

São inaceitáveis os atropelos quase quotidianos ao princípio do multilinguismo, por parte das instituições europeias.

Os exemplos são inúmeros, a começar nas condições em que decorre o próprio trabalho parlamentar, e incluindo a informação e as oportunidades de participação concedidas aos cidadãos dos diferentes Estados-Membros, em diversos processos.

A situação tem piorado consideravelmente com os cortes orçamentais nas áreas da tradução, e é com inquietação que acolhemos quer as palavras que aqui nos trouxe hoje o Sr. Comissário, quer as propostas em discussão para futuros e ainda mais drásticos cortes.

Isto é tanto mais grave quanto ao mesmo tempo que se restringe o direito de participação dos cidadãos, (também mas não só) atentando contra o multilinguismo, se cavalga sobre as soberanias dos Estados-Membros, esvaziando de poder as estruturas representativas mais próximas dos cidadãos, e alargando as áreas de competência e de intervenção da UE.

Indiscutivelmente, é a própria democracia que está em causa.

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