Declaração de João Oliveira, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa

Construir um verdadeiro aeroporto, recusar a chantagem do Governo e da multinacional Vinci

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A construção de um novo Aeroporto Internacional de Lisboa, capaz de responder às necessidades que se colocam para este século XXI, substituir faseadamente o Aeroporto da Portela e alavancar o desenvolvimento da península de Setúbal e do País, são necessidades incontornáveis que só podem ser respondidas se a opção for a da construção dessa infraestrutura no Campo de Tiro de Alcochete.

Não é esse o entendimento do Governo PS que, em vez de defender os interesses nacionais, cedeu por completo aos interesses da multinacional francesa Vinci – a quem o Governo PSD/CDS cedeu a concessão dos aeroportos nacionais por 50 anos por via da privatização da ANA Aeroportos – querendo impor a construção de uma espécie de “apeadeiro”, com uma pista complementar ao Aeroporto da Portela, na Base Aérea Nº 6 do Montijo.

Como ficou evidente nos últimos dias, para satisfazer integralmente os interesses da multinacional francesa Vinci o Governo do PS está disposto a tudo. Está disposto a abdicar ao longo das próximas décadas das receitas aeroportuárias – que aumentaram consideravelmente desde a privatização da ANA; está disposto a desistir da construção de um novo aeroporto internacional que garanta o desenvolvimento futuro do País; está disposto a prolongar por todo o século XXI a manutenção de um aeroporto em plena cidade de Lisboa, com os prejuízos e riscos que são conhecidos para as populações; está disposto a infernizar a vida das populações, designadamente dos concelhos da Península de Setúbal quando isso seria evitável; está disposto a incorrer em riscos ambientais e para a segurança aeronáutica que seriam desnecessários; e até está disposto a alterar uma lei que o próprio PS aprovou, passando por cima das competências do Poder Local e fazendo uma inaceitável chantagem sobre a Assembleia da República que só pode ser compreendida à luz dos compromissos que o Governo assumiu com a multinacional Vinci.

Na verdade, é na manutenção da Portela pelas próximas décadas e não na construção de um novo Aeroporto Internacional que a multinacional francesa está interessada. É essa realidade que o Governo quer iludir.

O PCP sublinha que o nível dos argumentos que têm sido utilizados nos últimos dias para deturpar a realidade e chantagear a Assembleia da República é, absolutamente, inaceitável. Não é a Lei que bloqueia o desenvolvimento do País e a construção de um futuro aeroporto internacional, é o Governo PS e a política de direita que ao longo de décadas tem sido imposta por PS, PSD e CDS. Privatizaram a ANA e a TAP (parcialmente) colocando todo o sector da aviação civil nas mãos das multinacionais, prescindiram por décadas das receitas aeroportuárias que sempre asseguraram a modernização dos aeroportos nacionais, reduziram drasticamente o investimento público no País e particularmente nesta região anulando entre outros investimentos qualquer perspectiva de construção da Terceira Travessia sobre o Tejo (Barreiro - Chelas) e agora querem impingir ao País um apeadeiro, em vez de um verdadeiro aeroporto, ocultando que houve e há uma alternativa.

O PCP não só não aceita, como não cede à chantagem que o Governo PS e os grupos económicos procuram fazer sobre as autarquias e a Assembleia da República. Só quem está refém dos interesses do grande capital, desprezando as necessidades do País é que pode admitir tal cenário.

Por mais voltas que outros dêem, a construção de um aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete, que sirva as necessidades de desenvolvimento do País, será uma realidade no futuro. Foi a essa conclusão que os diversos estudos realizados ao longo dos anos chegaram. O que importa saber é, se pelo caminho, o Governo PS, juntamente com o PSD e o CDS, cometem o monumental erro de adiar essa exigência, beneficiando a Vinci.

Na opinião do PCP esse é um erro que pode e tem de ser evitado e é por esse objectivo que o PCP continuará a intervir. Batendo-se pela recuperação do controlo público dos aeroportos nacionais e da TAP, batendo-se pela mobilização das receitas aeroportuárias para a construção, de facto, de um novo aeroporto internacional, batendo-se pelo desenvolvimento do País.

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