O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português continua a aguardar a resposta do Governo à Pergunta nº 2566/XI/1ª, sobre a construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde. A obra para a construção do Centro de Saúde na Quinta do Conde iniciou em Junho de 2009, mas encontra-se parada há quase um ano, por falência da empresa responsável por esta obra.
Neste sentido, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) informou que a obra seria entregue à empresa colocada em segundo lugar no concurso público para construção da Unidade de Saúde, e que o processo já se encontrava no Tribunal de Contas. O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento através da Comissão de Utentes de Saúde da Quinta do Conde, do ofício do Tribunal de Contas a informar que não se encontra pendente nessa entidade nenhum processo de visto relacionado com a obra para a construção da Unidade de Saúde na Quinta do Conde, facto este, que desmascara o argumento do Ministério da Saúde (que aguardava o visto do Tribunal de Contas) para justificar o atraso para retomar a obra.
No passado dia 13 de Agosto a Comissão de Utentes de Saúde da Quinta do Conde deslocou-se às instalações da ARS-LVT, após várias tentativas de contacto com a ARS-LVT sem sucesso, com o objectivo de conhecer o ponto de situação das obras do Centro de Saúde e para consultar o respectivo processo. Segundo a Comissão de Utentes, foram recebidos pelo “Director da Divisão de Instalações e Equipamentos que informou estar em vias de aprovação pelo Conselho Directivo a minuta do contrato a estabelecer com a empresa classificada em segundo lugar no concurso (Soenvil). Segundo o mesmo técnico este documento será de seguida submetido à consideração do Tribunal de Contas, transmitindo a expectativa de que a obra arranque em Outubro.” O pedido de consulta do processo foi indeferido pela ARS-LVT.
A actual Extensão de Saúde da Quinta do Conde instalada num pré-fabricado há mais de 30 anos, encontram-se num elevado estado de degradação e sem as condições mínimas de funcionamento para atender os utentes e para os profissionais de saúde que trabalham neste local. As más condições na Extensão de Saúde da Quinta do Conde, agravam-se com as elevadas temperaturas. Acresce ainda, a carência de profissionais de saúde para dar resposta ao nível dos cuidados de saúde primários à população da Quinta do Conde.
A Freguesia da Quinta do Conde foi a Freguesia que mais cresceu demograficamente em Portugal, no período que mediou entre os censos de 1991 e 2001, com mais de 30 mil habitantes, dos quais cerca de 22 mil não têm médico de família.
Após mais de duas décadas de luta e reivindicação da população, comissão de utentes e Autarquias do Concelho de Sesimbra, continua por concretizar o compromisso do Governo de construir o Centro de Saúde na Quinta do Conde. Desde 2001 foi inscrita uma verba em PIDDAC para este efeito, o projecto de execução e respectivas especialidades ficou concluído em 2002. Resolvidos diversos contra-tempos, em 2006 não havia nenhuma verba em PIDDAC para avançar com o concurso público, tendo o Governo decidido elaborar um novo projecto, para um edifício mais pequeno. A 28 de Dezembro de 2007 é publicado em Diário da República o concurso para a execução da obra, mas a adjudicação somente se realizou em Novembro de 2008 e a obra só iniciou sete meses depois, em Junho de 2009. Em Outubro de 2009 a obra parou.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quando se prevê retomar a obra do Centro de Saúde da Quinta do Conde?
2. O Governo já enviou o processo para o Tribunal de Contas?
3. Estão previstas alternativas provisórias para o funcionamento da Extensão de Saúde da Quinta do Conde, atendo às más condições das actuais instalações?
4. Porque não foi permitido a Comissão de Utentes de Saúde da Quinta do Conde consultar o processo referente à construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde?
