A proposta de construção da Refinaria Balboa, na província de Badajoz, Extremadura em Espanha, segundo a "Plataforma Ciudadana Refinería NO!", afectaria não só esta região como também a Andaluzia e Portugal, por via de efeitos ambientais transfronteiriços.
Em causa estão elevados impactes sociais e ambientais associados à construção não só da refinaria mas também de um oleoduto que atravessa algumas das mais importantes áreas protegidas da Península Ibérica. São implicações em termos de saúde pública, no foro das doenças respiratórias, dérmicas, cardiovasculares, aumentando o risco de cancro, devido à tipologia das emissões.
É destruição do património agrícola e do emprego local a ele associado. É a ameaça à contaminação das águas que atingem o rio Guadiana, que desagua em Portugal.
Segundo esta plataforma, o estudo de impacte ambiental apresentado está incompleto e as autoridades espanholas terão infringido diversas directivas da CE, nomeadamente a Directiva 2003/4 relativa ao acesso do público à informação ambiental - processo no qual não foi consultada a opinião pública portuguesa, nos termos da Convenção Espoo - e a Directiva 85/337 relativa à avaliação das repercussões de determinados projectos públicos e privados sobre o meio ambiente.
O projecto, que seria financiado em parte com fundos públicos e promovido por um empresário privado, iria também pôr em risco a estrutura sócio-económica das regiões e populações, com destruição da agricultura e emprego local, afectará a saúde das populações envolventes até um raio de 70 km e porá em risco a bacia hidrográfica do Guadiana, que envolve Portugal e Espanha.
Assim, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:
- Qual a sua posição face a esta questão, tendo em conta as preocupações existentes quanto à necessidade de substituição dos combustíveis fósseis?
- Perante o risco de poluição transfronteiriça que o projecto apresenta, foi auscultado o governo português? Qual a participação de Portugal no processo de decisão?
- O estudo de impacte ambiental analisa a globalidade do impacte? Que conclusões apresenta sobre o impacte em território português?
