A necessidade de construção de um centro de saúde no lado sul no Pinhal Novo, no Concelho
de Palmela, é sentida há muito pela população. A Freguesia do Pinhal Novo tem mais de 20 mil
habitantes.
Em 2007 o Governo afirmava que o projeto seria executado durante esse ano e seria proposto o
início da sua construção em 2008. Em 2008 é assinada a escritura de direito de superfície por
99 anos, para a construção do centro de saúde em terreno disponibilizado pela Câmara
Municipal de Palmela, a favor da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT),
que obrigava a que a construção se concretizasse nos dois anos seguintes, entretanto, prazo já
amplamente ultrapassado. A própria ARS-LVT solicitou que a Câmara Municipal de Palmela
fornecesse os elementos relativos às infraestruturas do terreno, com urgência, para dar início à
execução do projeto.
Passados cinco anos, o centro de saúde no lado sul do Pinhal Novo não foi construído e o
Governo continua sem dar uma perspetiva para a sua concretização, estando em incumprimento
face aos compromissos assumidos. Diversas vezes, o PCP propôs a construção deste centro de
saúde no âmbito do orçamento de estado.
Para além da necessidade do novo centro de Saúde, há falta de médicos de família no Pinhal
Novo. Atualmente só existem 9 médicos de família, dos quais 7 estão na Extensão de Saúde
Zeca Afonso e 2 na Extensão de Saúde Guerra Junqueiro. Mais de 10 mil habitantes não têm
médico de família, o que corresponde a 51,35% da população da freguesia.
Importa ainda registar a falta de condições da Extensão de Saúde Guerra Junqueiro para a
prestação dos cuidados de saúde à população.
Nos últimos anos, agravou-se as dificuldades no acesso dos utentes aos cuidados de saúde em
Pinhal Novo, decorrente do desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde. No Pinhal Novo não
está assegurado o direito à saúde.
As medidas da área da saúde que constam no Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e
CDS, vão no sentido de impor mais cortes cegos no orçamento da saúde, traduzindo-se na
limitação na contratação de profissionais de saúde, no funcionamento dos estabelecimentos de
saúde e na suspensão do investimento público.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o ponto de situação do processo referente à construção do centro de saúde no lado sul
do Pinhal Novo?
2. O projeto para a construção do centro de saúde está concluído? Caso não esteja, quando se
prevê a sua conclusão?
3. Qual a calendarização prevista para o início da construção do centro de saúde e qual o
cronograma de desenvolvimento da obra?
4. Como pretende o Governo resolver a carência de médicos de família?