Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Constituição de uma comissão especial para a inteligência artificial na era digital, as suas responsabilidades, o número de membros e a duração do seu mandato

O Parlamento Europeu propõe-se constituir uma Comissão Especial “sobre a inteligência artificial”, com o objectivo de “Analisar o impacto futuro da inteligência artificial na era digital na economia da UE” em várias áreas, bem como o seu contributo “para o valor empresarial e o crescimento económico”.
A comissão deverá apresentar, de acordo com esta proposta, uma avaliação que “defina os objectivos comuns da UE a médio e longo prazo, tendo como ponto de partida as seguintes comunicações da Comissão Europeia: Construir o futuro digital da Europa; Uma estratégia europeia para os dados; Livro Branco sobre a inteligência artificial - Uma abordagem europeia virada para a excelência e a confiança; Relatório sobre as implicações em matéria de segurança e de responsabilidade decorrentes da inteligência artificial, da Internet das coisas e da robótica”.

É necessária uma ampla discussão na sociedade sobre as consequências e o potencial da aplicação desta tecnologia no desenvolvimento da actividade humana. Mas, à partida, esta proposta tem o aspecto particularmente negativo de ficar limitada a objectivos balizados pela Comissão Europeia, consonantes com as políticas neoliberais que vem promovendo, e que não consideram os direitos dos cidadãos e a sua privacidade, e sobretudo as consequências que terá na vida e direitos dos trabalhadores.

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