Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Considerações sobre as opções políticas que enformam a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado António Braga,
Depois de uma intervenção do PSD quase vazia de conteúdo a propósito da situação económica, com a utilização de clichés sobre como fazer bem, fazer melhor e fazer diferente — julgo que isto diz tudo sobre a profundidade da discussão que pudemos ter a propósito da declaração política do PSD —, sinceramente, esperávamos que o Partido Socialista nos trouxesse a possibilidade de discutirmos a sério o quadro de sacrifícios, de restrições com que o País e o povo português estão confrontados. Mas, infelizmente, também não foi isso que o PS nos trouxe.
Sr. Deputado, estávamos à espera que o Sr. Deputado pudesse vir aqui criticar e expor as consequências do roubo nos salários, nas pensões e nas reformas, que o Governo, apoiado pelo PSD e pelo CDS, se está a preparar para fazer. Compreende-se que o não tenha feito, porque também o Partido Socialista promoveu esse roubo nos salários, nas pensões e nas reformas dos portugueses.
Estávamos à espera que o Partido Socialista denunciasse a política de privatizações como uma política antipatriótica e de lesa-pátria, que saqueia os recursos nacionais. Afinal de contas, o Sr. Deputado não disse nada sobre isso, e também se percebe porquê: porque estas privatizações também estavam previstas no PEC 4.
Estávamos à espera, Sr. Deputado, que aqui denunciasse o efeito profundamente recessivo e injusto das medidas anunciadas pelo Governo do PSD e do CDS e o Sr. Deputado fez-lhes apenas uma breve referência. Compreende-se a razão da brevidade: porque também os senhores, quando estavam no governo, e nos quatro PEC que apresentaram, tomaram medidas profundamente recessivas e injustas para o povo português.
Estávamos à espera que os senhores denunciassem também que, neste Orçamento do Estado, a banca, o sector financeiro e o grande capital económico passam ao lado dos sacrifícios que estão a ser pedidos aos trabalhadores.
Estávamos à espera que o Partido Socialista denunciasse o aumento de impostos que empobrece quem trabalha e que mata a economia nacional. No entanto, percebemos por que razão o Partido Socialista não o fez: porque também os senhores estão comprometidos com o quadro político que determina a aplicação destas medidas pelo Governo do PSD e do CDS, que é o quadro do programa de agressão que os senhores, com aqueles dois partidos, assinaram com a tróica.
Ficou claro, nesta sua declaração política, que o PS, o PSD e o CDS servem exactamente o mesmo tipo de interesses.
Sr. Deputado António Braga, percebemos que os senhores ouvem com muita atenção as críticas do Presidente da República e que se apoiam na sua figura para criticar este Governo. E a pergunta que lhe faço é a seguinte: quando é que o Partido Socialista vai ouvir o povo, ouvir quem trabalha, não só para criticar o Governo, mas para pôr fim a esta política de ruína nacional, que afunda, não só a economia, mas a vida de milhões de portugueses.

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