Intervenção de João Ferreira, membro do Comité Central, Conferência «Por um Portugal com futuro! Por uma alternativa patriótica e de esquerda»

A UE e o Euro

A UE e o Euro

Nenhuma outra força política, como o Partido Comunista Português, preveniu e alertou para os impactos das políticas da União Europeia, do Mercado Único e muito especialmente do Euro na vida nacional.

Quando outros espalhavam promessas e ilusões, o PCP fez avisos e previsões, a que a vida veio dar inteira razão.

Défices, dívida, dependência e submissão nacional. Nada disto caiu do céu. Tudo isto é inseparável das opções a que PS, PSD e CDS amarraram o país, comprometendo a sua independência e soberania.

Um Mercado Único e uma Política Comercial que expuseram a uma concorrência destrutiva vários sectores produtivos nacionais, em especial na indústria, diminuindo o emprego e o contributo deste sector para a criação de riqueza.

Uma Política Agrícola Comum que destruiu centenas de milhar de explorações agrícolas, reduziu a superfície agrícola útil, promoveu o abandono rural e aumentou a dependência alimentar do país.

Uma Política Comum das Pescas que abateu mais de metade da frota pesqueira nacional e aumentou a dependência das importações de pescado.
Liberalizações que atacaram os serviços públicos e promoveram privatizações de consequências desastrosas.

Estes são impactos que nunca foram (nem podiam ser) compensados pelos fundos estruturais, insuficientes e mal aproveitados.

A entrada no Euro agravou todos os problemas. Para Portugal, o Euro significou aumento do desemprego, redução dos salários, degradação das funções sociais do Estado. Em vez de investimento, de expansão comercial e de crescimento, o Euro significou desinvestimento, degradação da capacidade produtiva, endividamento externo, estagnação e recessão. Em vinte anos, um crescimento inferior a 1% ao ano. Divergimos da média europeia. Crescemos muito abaixo da média mundial.

O Euro significou e significa dependência económica e subordinação política. Uma forma de opressão nacional que é indissociável da opressão de classe a que os trabalhadores e o povo português estão sujeitos.

Aqui chegados, mais do que constatar uma realidade, há convictamente que lançar mãos à tarefa de transformar essa realidade!

Não é este o país que queremos! Um país submisso, subordinado e dependente. Um país injusto e desigual. Um país estagnado, que desperdiça as suas enormes potencialidades.

Para o PCP, o caminho não é o da submissão a imposições contrárias aos interesses do país, dos trabalhadores e do povo. O caminho é o da afirmação soberana do nosso direito ao desenvolvimento, e de uma política patriótica e de esquerda capaz de o concretizar!

Aumentar a riqueza produzida e distribui-la de uma forma justa, elevando as condições de vida dos trabalhadores e do povo. Eis duas prioridades, que no seu desenvolvimento se confrontam inevitavelmente com os muros de betão do Euro e da União Económica e Monetária.

Pois bem, Portugal precisa de uma moeda adaptada à sua realidade, aos seus níveis de produtividade, aos seus salários. Uma moeda que concorra para os promover e não para permanentemente os desfavorecer.

Portugal precisa de um Banco Central nacional que não seja um mero balcão do Banco Central Europeu. Um Banco de Portugal que assegure o financiamento de último recurso do Estado, libertando-o da chantagem permanente dos mercados financeiros e das agências de rating, ou da troika (BCE, UE, FMI).

Portugal precisa de uma gestão monetária, financeira, cambial e orçamental, ajustada à situação nacional, que fomente a produção, o emprego e o crescimento. Portugal precisa evidentemente de se libertar do Tratado Orçamental. Mas não chega. Foi com o Euro, mas ainda sem Tratado Orçamental, que Portugal chegou à condição de um dos países mais endividados do mundo.

Renegociar a dívida, libertar recursos para responder às necessidades de investimento público, de desenvolvimento e de criação de emprego, exige romper com os constrangimentos do Tratado Orçamental mas exige igualmente preparar o país para se libertar dos mecanismos que estiveram e estão subjacentes à explosão da dívida e dos encargos que lhe estão associados. Ou seja, romper com os mecanismos do Euro.

Problemas estruturais exigem soluções estruturais. Estas exigem tempo, a necessária e responsável preparação, um alargado consenso entre os trabalhadores e a população.

Até lá, o país não pode ficar de pés e mãos atadas.

A redução do peso da dívida deve ser feita não à custa do crescimento económico, cortando no investimento, como faz o governo PS, mas sim graças ao crescimento, promovendo o investimento, em especial o investimento público.

Portugal precisa de um governo que defenda e promova a produção nacional. Precisa de uma política de Estado em defesa da indústria, da agricultura e das pescas, substituindo importações por produção nacional, colocando os recursos nacionais ao serviço do povo e do país, reduzindo défices estruturais, a dependência externa e a dívida.

Um objectivo que deve prevalecer sobre os constrangimentos – sucessivamente aceites por PS, PSD e CDS – associados às políticas, ao orçamento e à legislação da União Europeia.

Portugal precisa de uma banca nacional pública, ao serviço do povo e do país, e não de meras delegações da banca estrangeira, ao serviço dos monopólios.

O controlo público da banca e a recuperação para o sector público também de outros sectores básicos e estratégicos da economia é essencial para redireccioná-los para a sua função social, para a promoção do desenvolvimento económico e social, para o apoio às famílias, às micro, pequenas e médias empresas, libertando-os da dominação monopolista privada que desvia recursos do país, dos trabalhadores e do povo.

Em termos líquidos, as transferências financeiras para Portugal associadas aos fundos da União Europeia estão longe de compensar o que sai de Portugal para a União Europeia em juros, lucros e dividendos.

Portugal transformado num “contribuinte líquido” da União Europeia. Eis a condição a que nos trouxeram PS, PSD e CDS e a própria natureza da integração capitalista europeia!

Para o PCP, tal não é uma fatalidade!

Há que recuperar para o país aquilo que é do país. Este é um dos eixos prioritários da política patriótica e de esquerda.

Uma política que assume também como objectivos a valorização dos serviços públicos, a valorização do trabalho e dos trabalhadores – uma valorização assente no pleno emprego, no aumento dos salários, na redução do horário de trabalho, na defesa do trabalho com direitos, no combate ao desemprego e à precariedade e em reformas e pensões valorizadas.

Tudo ao contrário das estratégias, da legislação e das orientações da União Europeia. Tudo ao contrário das recomendações que a Comissão Europeia repete ano após ano: liberalizações e privatizações; contenção dos salários, aumento da idade de reforma, aumento da precariedade laboral, desemprego estrutural, privatização dos sistemas públicos de segurança social.

O confronto é irreconciliável: ou as políticas da União Europeia, suporte da política de direita das últimas décadas, ou uma alternativa progressista e democrática que, para o ser, terá de afirmar corajosamente a soberania e a independência nacionais! Eis a alternativa patriótica e de esquerda!

O caminho para a concretização desta alternativa, indissociável da luta dos trabalhadores e do povo, convoca-os, a par com a sua luta, a dar mais força ao seu partido – o Partido Comunista Português!

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