Intervenção de Vladimiro Vale, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência «Por um Portugal com futuro! Por uma alternativa patriótica e de esquerda»

Ambiente

Ambiente

Os sucessivos governos têm vindo a avançar com processos desresponsabilização do Estado também na área do ambiente, com incentivo à privatização de importantes áreas com vista à mercantilização da Natureza e dos recursos energéticos, naturais, culturais e paisagísticos nacionais.

A luta contra a mercantilização da natureza passa pela denúncia e combate às campanhas de condicionamento ideológico que pretendem apagar responsabilidades do sistema de produção capitalista na degradação ambiental, denunciando as suas contradições. Nunca esquecendo que a situação confirma a necessidade de um sistema que racionalize a utilização de meios e recursos para que sejam colocados ao serviço da sociedade, não nos podemos demitir de apontar objectivos a curto e médio prazo.

No imediato esta luta passa pela exigência de reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa do equilíbrio da natureza. Reforço de medidas que aumentem a eficiência energética, que desenvolvam alternativas energéticas de domínio público. Reforço o investimento no transporte público e pelo combate à chamada Fiscalidade Verde que não é mais que uma reafectação da tributação, carregando mais sobre as camadas mais empobrecidas.

O actual Governo PS, com a justificação da degradação da resposta das estruturas do Estado afectadas por políticas de direita de falta de investimento e de meios materiais e humanos, procura municipalizar da gestão das áreas Protegidas. Pretende transferir para as autarquias uma responsabilidade que elas não podem, nem devem assumir e colocando em causa a adopção de políticas nacionais nesta área. Sendo importante o envolvimento das autarquias, só a salvaguarda do papel do Estado Central nas áreas protegidas garantirá que a utilização dos recursos naturais seja feita ao serviço do País e do povo e não ao serviço apenas de alguns.

Apesar ligeiras melhorias nos últimos orçamento com a contratação de Vigilantes da Natureza, de viaturas e equipamentos para as áreas protegidas. É fundamental uma política de defesa do equilíbrio da natureza que valorize a presença humana no território e que tenha em conta a solidariedade nacional para colmatar as imposições e limitações com que se confrontam os habitantes das áreas protegidas, nomeadamente através de investimento público, gestão pública das áreas protegidas e o reforço de meios materiais e humanos do ICNF com a salvaguarda dos direitos dos seus trabalhadores.

No domínio da gestão dos recursos hídricos, como consequência de anos de política de direita, as estruturas públicas perderam trabalhadores, meios e competências, foram afastadas da gestão de albufeiras, todas concessionadas a entidades privadas ou de direito privado a quem se delegou competências de administração. Nos últimos anos agravaram-se problemas decorrentes de transferência de água (com particular ênfase para os empreendimentos espanhóis/Transvases), assim como má gestão ou gestão concentrada na obtenção de lucro nas barragens de produção energética, agravando problemas de poluição e de perda de qualidade da água. Agravaram-se os problemas, sendo que as estruturas públicas perderam capacidade de assegurar a gestão, a planificação e até a monitorização de protocolos internacionais.

Só com meios do Estado se pode garantir o cumprimento de caudais que preservem o equilíbrio dos ecossistemas e a biodiversidade, a medição da qualidade da água dos rios e albufeiras, a realização de acções de fiscalização e inspectivas regulares que permitam identificar os focos de poluição. É assim necessário reforçar os meios humanos e técnicos das autoridades e entidades com responsabilidades em questões ambientais, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente; a Inspecção Geral da Agricultura, do Mar, do ambiente e do Ordenamento do Território, o SEPNA/GNR.

Garantir a propriedade pública da água passa por combater a pressão para a mercantilização da água, combatendo a entrega da captação e distribuição de águas e saneamento de águas residuais a empresas privadas, valorizando o papel das autarquias,respeitando as competências municipais em particular no que se refere aos Serviços Urbanos da Água, ao invés do actual processo de chantagem no sentido de agregação de sistemas, enquanto etapa para a sua privatização.

Combater a pressão para a mercantilização da gestão de resíduos. As pressões são muitas,o processo de privatização da EGF foi uma peça chave neste processo, em que os grandes grupos pretendem implementar sistemas próprios para desenvolver o mercado dos resíduos à custa das autarquias e populações.

Os centros de decisão do capital na União Europeia investem na apropriação e mercantilização das funções e processos da natureza, atribuindo ao que chamam os serviços dos ecossistemas ou serviços ambientais um preço e colocando-os no mercado. A experiência europeia de transacção de quotas de carbono demonstrou a sua ineficácia e a perversidade dos seus instrumentos, que visam a obtenção de lucro, a acumulação de riqueza e o aprofundamento das desigualdades.

A luta contra a mercantilização da natureza passa também por combater a liberalização do comércio mundial e o recurso a mecanismos especulativos com o pretexto de regular da produção de gases com efeito de estufa.

Só uma política patriótica e de esquerda garantirá um caminho visando a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional, com o aproveitamento racional dos recursos, criteriosas políticas de investimento público, de conservação da natureza, o combate ao despovoamento e à desertificação, o respeito pelo sistema autonómico e pela autonomia das autarquias locais.

>
  • Conferência «Por um Portugal com futuro» 2018
  • Ambiente
  • Central

Partilhar