Pergunta ao Governo N.º 1004/XII/2

Conferência "Pensar o Futuro - um Estado para a Sociedade"

Decorreu nos dias 15 e 16 de janeiro, no PalácioFoz, uma conferência -“Pensar o futuro – um Estado para a sociedade”. De acordo com as informações veiculadas pelos diversos meios de comunicação social, a referida conferência visava, no essncial, ouvir a sociedade civil sobre o
estado do Estado e as reformas que deveriam ser implementadas.
Apesar de o Governo querer passar a ideia que a conferência foi uma iniciativa da sociedade civil, sabemos hoje que a conferência foi promovida pelo Gabinete do Primeiro- Ministro.
Acresce ao que acima foi mencionado que, na sessão inaugural estiveram presentes dois Secretários de Estado da área das Finanças e o Secretário de Estado da Administração Local, cabendo ao Sr. Secretário de Estado Carlos Moedas a intervenção inicial e, ao Sr. PrimeiroMinistro a intervenção de encerramento.
Para além do que atrás foi mencionado, sabe-se que nessa conferência os jornalistas foram impedidos de recolher imagens e sons dos painéis do acontecimento, bem como de reproduzir o que ali foi dito sem a autorização expressa dos citados, o que mereceu de imediato a condenação de diversos jornalistas presentes, que se ausentaram da conferência, e do Sindicato dos Jornalistas, que considerou as regras impostas à conferência como um atentado à liberdade de informação.
Porém, confrontados com estes factos, alguns membros do Governo vieram negar as responsabilidades do próprio Governo na iniciativa, remetendo-as integralmente para os “organizadores”, como se a organização do evento tivesse decorrido inteiramente à margem do Governo.
Sabe-se no entanto que não foi assim, dado que, segundo foi noticiado, os convites terão sido endereçados pelo Gabinete do Primeiro-Ministro, a conferência decorreu em instalações que pertencem ao Governo e os meios logísticos foram fornecidos pelo próprio Governo.Importa porém que as responsabilidades pelo evento em causa e pelo modelo adotado fiquem inteiramente claras e assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicitamos ao Governo, através do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que preste os seguintes esclarecimentos:
1.Qual foi efetivamente o envolvimento do Governo na realização da Conferência realizada nos dias 15 e 16 de Janeiro no Palácio Foz?
2.Quem decidiu que a conferência seria aberta pelo Secretário de Estado Carlos Moedas e encerrada pelo Primeiro-Ministro?
3. Quem escolheu os demais oradores?
4. Quem designou a Dr.ª Sofia Galvão como “anfitriã” da conferência e com que critério?
5.Quem foi responsável pela adoção de um modelo de conferência que proibiu os jornalistas de captar som e imagem e de reproduzir o conteúdo das intervenções sem autorização expressa?
6.Considera o Governo que esse é um modelo adequado para debater uma “reforma do Estado”?
7. Quem endereçou os convites para a conferência e segundo que critério?
8.Quem suportou os custos inerentes à realização da conferência e assegurou os demais meios logísticos?
9. Quanto custou ao Estado a realização da conferência?

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