Na construção dos troços do IC5 e do IP2, no distrito de Bragança (responsabilidade da empresa Mota-Engil, com subcontratação da Explotugal, empresa luso-espanhola, e esta com Opowy), trabalham cerca de 200 trabalhadores na empreitada de remoção de terras. Destes, á volta de 130 são de nacionalidade espanhola.
Acontece que os espanhóis recebem por «contratos espanhóis», o que quer dizer o seguinte:
- Descontam para a Segurança Social espanhola
- Recebem em média mais 600 euros que os portugueses
- O subsídio de refeição dos espanhóis é de 30 euros enquanto que o dos portugueses é de 19.9 euros.
Por outro lado, várias informações dão conta de deficientes condições de segurança dos operadores de máquinas (nestas obras já terão morrido 5 trabalhadores), dado o acidentado do terreno e a eventual desadequação de algumas máquinas.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Governo a diferença das condições laborais entre trabalhadores portugueses e espanhóis em matéria de salários, descontos para a Segurança Social e subsídio de refeição? Como é possível que, para o mesmo trabalho, nas mesmas empresas, se verifiquem tais diferenças? É tal compatível com as leis portuguesas e comunitárias?
2. Que avaliação tem a Autoridade para as Condições de Trabalho das condições de segurança nas obras referidas? Foram concretizadas inspecções aos acidentes já verificados? Quais os seus resultados e consequências?
