Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Condições dos empréstimos a atribuir a Portugal e demais Estados-Membros ao abrigo do instrumento SURE

Notícias na imprensa dão conta de que a Comissão Europeia apresentou uma proposta para distribuir 81,4 mil milhões de euros por 15 Estados-Membros, sob a forma de empréstimos, no âmbito do instrumento SURE.

O pedido formulado por Portugal, segundo fonte oficial, prevê o acesso a 5,9 mil milhões de euros para três anos, estando a ser avaliado pela Comissão Europeia.

Solicito à Comissão Europeia confirmação destes montante e informação detalhada sobre o seguinte:

1 Quais as condições concretas do empréstimo a conceder a Portugal ao abrigo do SURE, nomeadamente no que se refere a juros (montantes, vencimento) e prazos de amortização previstos?

2 Que outros Estados-Membros fizeram pedidos de acesso ao SURE e quais as condições previstas no caso de cada um desses Estados-Membros?

3 Que garantias foram até agora entregues por cada um dos Estados-Membros?

>
  • União Europeia
  • Perguntas
  • Parlamento Europeu