Pergunta ao Governo N.º 1352/XIV/1

Condições de trabalho na Teleperformance

Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a alertar, mesmo antes da situação de pandemia em que nos encontramos, da realidade que se vive nos Call Centers da Teleperformance, onde as regras de higiene e segurança não seriam cumpridas.

Com a situação em que nos encontramos neste momento, os problemas dos trabalhadores da Teleperformance tornaram-se ainda mais evidentes e agravaram-se. Nos vários edifícios da Teleperformance trabalham milhares de trabalhadores, com postos de trabalho lado a lado e com zonas de convívio comuns. São poucas as normas e recomendações da DGS que estarão a ser cumpridas e do que apurámos existem inúmeras situações de grave risco para a saúde destes trabalhadores:

  • em diversas salas estão trabalhar mais de 100 trabalhadores (mesmo com todos os que estão fora por assistência a filhos, teletrabalho, etc.), o que vai contra a recomendação da DGS;
  • os postos de trabalho e equipamentos (headsets, computadores, teclados, ratos, etc.) são ocupados e partilhados por diferentes trabalhadores a cada turno, não havendo limpezas e higienização dos mesmo;
  • não há gel desinfetante suficiente para quantidade dos trabalhadores, nos vários andares e salas de trabalho;
  • os ares condicionados não estão a funcionar em boas condições e não há ventilação apropriada dos espaços;
  • em diversos locais não é possível abrir janelas para arejamento das salas;

Por outro lado, verifica-se uma discrepância entre vários projetos da Teleperformance: em alguns está a ser colocada a possibilidade de teletrabalho e em outros, não. Esta desigualdade verifica-se, mesmo quando é perfeitamente possível conciliar as funções do trabalhador com o Teletrabalho.

Os trabalhadores da Teleperformance, como de todos os centros de contacto, estão preocupados com a possibilidade de perda de rendimentos. Seja por necessidade de acompanhamento de filhos, seja por outro tipo de decisões por parte da empresa. O PCP tem vindo a alertar para este problema e defendido que não pode haver qualquer tipo de perda de remunerações e direitos pra os trabalhadores. Trabalhadores já com rendimentos muito baixos, terão ainda mais dificuldades em pagar as suas despesas, que continuam a ser cobradas a 100%, se tiverem cortes nos seus salários.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, preste os seguintes esclarecimentos:

  1. Que medidas vai tomar o Governo para garantir que a saúde e segurança dos trabalhadores da Teleperformance não está a ser posta em causa e para que a entidade patronal respeite a legislação em vigor?
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