Em Outubro de 2010, na pergunta escrita E-8114/2010 foi referida a precariedade laboral reinante na ESIP ((European Seafood Investments Portugal), uma das maiores unidades fabris da indústria conserveira existentes em Portugal, assim como à prática de discriminação salarial das mulheres trabalhadoras da empresa. A ESIP, actualmente detida por capitais tailandeses do maior grupo mundial conserveiro, fechou o ano de 2011 com um volume de negócios de 60 milhões de euros, prevendo-se que facturasse em 2012 mais de 10 milhões de euros.
Numa reunião recente com representantes dos trabalhadores fomos alertados para a persistência de grande precariedade laboral na empresa, assim como de significativas desigualdades salariais entre homens e mulheres. Com uma agravante: o despedimento preferencial de homens tem vindo a levar ao aumento da percentagem de mulheres na empresa (que eram já francamente maioritárias), que agora são chamadas a desempenhar tarefas mais pesadas, algumas exigindo um significativo esforço físico.
Este é um sector em que as condições de trabalho são tipicamente difíceis, mesmo violentas, com longos períodos de trabalho em exigentes linhas de produção/embalamento. Não obstante, dominam os salários baixos, pouco acima do salário mínimo nacional (que é de 485 euros mensais).
Em face do exposto, e tendo em conta a resposta da Comissão à pergunta E-8114/2010, perguntamos:
1. Que avaliação faz da situação descrita?
2. Que avaliação faz da sua "Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010/2015", que manifestamente tarda em ter aplicação concreta no terreno, como bem o demonstra a situação vivida na ESIP?
3. Quais os resultados práticos, até à data, do "conjunto de acções, incluindo estudos e projectos de intercâmbio, no âmbito de um projecto-piloto para tratar do problema da precariedade nas relações laborais e para promover a conversão de relações laborais precárias em contratos de trabalho com mais direitos sociais" que a Comissão disse em 2010 que ia lançar?
4. Sabe se esta empresa ou o respectivo grupo recebeu alguns apoios comunitários, em Portugal ou noutros países da UE?
