Pergunta ao Governo N.º 1397/XIV/1

Condições de higiene, saúde e segurança para trabalhadores dos elevadores

Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

Tem chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP um alargado conjunto de incumprimentos laborais por parte das entidades empregadoras em relação aos seus trabalhadores.

Num momento em que o país esta confrontado com a pandemia do COVID-19, de acordo com informação transmitida ao GP do PCP, designadamente pelo Sindicato das Indústrias Elétricas Sul e Ilhas, no que se refere a várias empresas do subsector dos Elevadores, a maior parte das empresas não tem garantido máscaras, luvas e gel desinfetante aos trabalhadores como forma de prevenir o contágio perante o atendimento diário ao público.

Neste subsector trabalham técnicos eletromecânicos, mas também encarregados, administrativos, comerciais, delegados, entre outros.

Muitos trabalhadores sentem-se desprotegidos, desconsiderados e desrespeitados pela administração das respetivas empresas.

Face ao contexto social em que vivem, muitos trabalhadores estão a colocar dias de férias como forma de prevenção à exposição ao atendimento ao público e das inúmeras visitas diárias – não é aceitável obrigar os trabalhadores a esta escolha quando é obrigação das entidades patronais garantir todas as condições de higiene e segurança para que os seus trabalhadores possam exercer as suas funções.

Importa definir, de forma clara, em que condições deverão os trabalhadores deste subsector manter as tarefas imprescindíveis, bem como em quais instalações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, preste os seguintes esclarecimentos:

  1. Que medidas vai tomar o Governo para garantir que a saúde e segurança dos trabalhadores do subsector dos elevadores está salvaguardada, tendo estes trabalhadores todas as condições de higiene e segurança garantidas para continuarem a trabalhar?
  2. De que forma pretende o Governo garantir que não há perda de qualquer tipo de direitos ou rendimentos para os trabalhadores deste subsector?
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