Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Condições de acesso às redes de transporte de gás - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE


Relatório Seppanen - sobre a proposta de regulamento
do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às
condições de acesso às redes de transporte
de gás

É elucidativa a reacção dos grandes monopólios privados ou dos
grandes países quando são postos em causa os seus interesses,
nomeadamente no estratégico sector da energia

Como o relator
refere: "um mercado pode ser totalmente aberto, como é o caso do da
Alemanha, mas continuar a ser virtualmente impermeável à entrada de
empresas estrangeiras, uma vez que as empresas nacionais possuem, de
facto, o monopólio das infra-estruturas"... "A França tem-se também
mostrado pouco disposta a separar juridicamente os respectivos mercados
da electricidade e do gás".

As grandes potências e os seus
grupos económicos desejam a liberalização do mercado energético desde
que mantenham o seu controlo, nos seus países, e passem a controlar o
dos outros. Veja-se o exemplo francês. Só liberaliza o seu mercado
quando estiverem preenchidas as condições para que este fique sob
controlo do grande capital francês.

Constatando este facto, o PE
pretende impor regras "iguais" para todos, quando a resposta necessária
e adequada é subtrair ao grande capital e à sua lógica de lucro e
domínio o controlo estratégico da energia de um país, promovendo um
sector e uma política pública que garanta um acesso universal e justo e
o desenvolvimento sustentado e equilibrado de um país.

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