Depois de visitas realizadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português à Esquadra da PSP do Calvário, Lisboa, e no âmbito dos contactos realizados por este grupo no sentido de conhecer o funcionamento, situação e carências dos serviços públicos por todo o país, as insuficiências e dificuldades cpom que se confrontam os agentes da PSP da Esquadra do Calvário, em Lisboa, tendo em conta o estado do edifício da Esquadra.
A Esquadra funciona num edifício degradado e desajustado das necessidades e funcionalidades previstas para um espaço de Esquadra da Polícia de Segurança Pública. Quer a exiguidade, quer a degradação dificultam diariamente o trabalho da PSP e assim também fragilizam a qualidade desse trabalho junto das populações.
Além das condições da esquadra, é também importante a falta de meios com que stão confrontados os agentes no cumprimento da sua missão, nomeadamente viaturas e número de efectivos policiais.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, resposta às seguintes questões:
1. Tem o Governo conhecimento do estado de degradação e da falta de condições físicas do edifício da Esquadra da PSP do Calvário?
2. Tem o Governo conhecimento da falta de meios materiais e humanos com que se defrontam os agentes da PSP daquela esquadra e dos impactos que tem essa falta no cumprimento da missão da PSP?
3. Quando prevê o Governo a resolução da situação que se coloca às forças de segurança na esquadra da PSP do Calvário e como pretende concretizar essa solução?