A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.
A par da retirada de direitos e da degradação das condições laborais dos professores e auxiliares de acção educativa [precarização dos vínculos; elevada carga horária; municipalização do sector; baixos salários] também a degradação física [dos edifícios, salas de aula, bibliotecas, e instalações desportivas] tem comprometido a qualidade das actividades lectivas, e o consequente processo de aprendizagem e conhecimento.
Acresce-se a tudo isto, a privatização de serviços essenciais para o funcionamento das escolas como cantinas, bares, repografias e papelarias, e o consequente aumento de preços e perda de qualidade dos serviços.
O PCP reconhece, e reivindicamos desde sempre, a urgência e a necessidade extrema de modernização e intervenção pública neste sector, mas encaramos com alguma preocupação a natureza e gestão empresarial da Parque Escolar E.P.E., bem como o resultado de algumas destas recentes intervenções.
A Escola Básica nº2 de Cantanhede, sede do Agrupamento de Escolas de Cantanhede, encontra-se num estado de degradação indigno, sem o mínimo de condições básicas para o seu funcionamento: infiltrações e entradas de água das chuvas, cabos eléctricos à mostra, levantamento do piso.

A Direcção Regional da Educação do Centro tem conhecimento deste avançado estado de degradação. Tendo já sido realizadas obras, que se revelaram claramente insuficientes face à grave situação em que se encontra esta escola.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o ministério desta situação?
2. Que medidas pretende tomar no sentido de resolver os problemas materiais expostos?