A convite da Associaçãode Paise Encarregadosde Educação da Escola Básica 2, 3 Grão Vasco, no Concelho de Viseu, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português visitou as instalações do referido estabelecimento de ensino. Nessa visita, na presença de vários elementos da direcção da Escola e de pais de alunos, o Grupo Parlamentar do PCP teve oportunidade de conhecer o estado de degradação avançado que se faz já sentir em parte significativa das instalações físicas da Escola.
Apesar de o Relatório de Avaliação Externa da IGE fazer por quatro vezes ao longo do documento referência explicitamente crítica ao estado das instalações e de detectar degradação que prejudica a qualidade do ensino, o Ministério da Educação e a Direcção Regional de Educaçãodo Centro, de acordo com informações divulgadas durante a visita, não tencionam intervir na requalificação da escola, tampouco reforçar o financiamento para a
manutenção que, cada vez mais, se exige.
Durante a visita, o Grupo Parlamentar do PCPteve oportunidade de verificar a exiguidade dos espaços onde se desenvolvem as actividades relativas a aulas de apoio, ensino especial e mesmo salas de aula regulares e constatar que a escola não dispõe das mais elementares condições de segurança para os estudantes e professores. Praticamente todo o mobiliário está degradado, e as paredes e os tectos, apesar de a escola fazer grande esforço para os manter com aspecto aceitável, não escondem as fragilidades dos edifícios perante as infiltrações. A caixilharia dos edifícios está degradada por inteiro, a cozinha não dispõe de forno convector e muitos equipamentos estão já profundamente desajustados das reais necessidadesdo ensino actual.
O bom trabalho da comunidade educativa, que mereceu as mais altas menções por parte da Inspecção-Geral da Educação, não pode apagar os efeitos devastadores que a degradação das instalações produz sobre a qualidade do ensino e sobre a motivação dos estudantes.
Os espaços desportivos da Escola não satisfazem as exigências pedagógicas e regulamentares das modalidades de educação física e os dois espaços de prática desportiva ao ar-livre não passam de espaços abertos revestidos com alcatrão, alguns deles com obstáculos, tendo em conta que resultam do aproveitamento do espaço de recreio para a realização de aulas.
Algumas arrecadações são hoje utilizadas como aulas e as instalações administrativas da escola não possibilitam um funcionamento com as condições de dignidade que se exigem. A sala de directores de turma é pequena e não dispõe de qualquer tipo de divisórias, o que significa que nenhum pai ou encarregado de educação pode discutir o processo de aprendizagem do seu educando com o direito à privacidade que lhe deve assistir.
De acordo com os dados que foram disponibilizados a este Grupo Parlamentar, a Escolaafecta
cerca de 20%do seu orçamento de funcionamento à manutenção e pequenos arranjos e obras para que o edifício, os revestimentos, coberturas e mobiliário, não atinjam um grau de degradação que impossibilite o desenvolvimento do processo de ensino. No entanto, perante os cortes anunciados para o próximo ano lectivo, as dificuldades serão certamente acrescidas.
A política que este Governo tem utilizado com bandeira de propaganda, em torno do parque escolar e da empresa que o Governo constituiu para o gerir e modernizar, choca frontalmente
com as necessidades reais do parque escolar de todos os ciclos de ensino, particularmente do 2º e 3º ciclos do básico e do secundário, dado que o 1º ciclo é da responsabilidade das
autarquias. Ou seja, a concentração de meios numa empresa, que gere com critérios impassíveis de serem escrutinados política e publicamente, o investimento em escolas novas de raiz (quase na totalidade secundárias) sem que seja afecto qualquer tipo de verba
suplementar para a recuperação racional de edifícios escolares, traduzem-se a jusante numa profunda iniquidade no tratamento das escolas entre a escola pública. É certo que não seria possível intervir em todas as escolas ao mesmo tempo, mas é também certo que o programa de modernização poderia ter sido levado a cabo directamente pelo Ministério e sem a criação de uma empresa, que faz o que o Governo deveria fazer, e que poderia partir de uma
avaliação objectiva e transversal das necessidades do parque escolar ao invés de utilizar a sua degradação (da responsabilidade de sucessivos governos) para vir propagandear uma política educativa moderna que não encontra sequer correspondência na realidade. É urgente uma política que encare de forma racional a recuperação e requalificação do parque escolar, assegurando a renovação e manutenção do mesmo no quadro das necessidades identificadas e não em função do plano de actividades de uma empresa que serve, afinal de contas, para
que o Governo e o Ministério da Educação se desresponsabilizem pelas condições materiais das escolas, ainda que, como é o caso, sejam da sua tutela directa.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educacão me sejam prestados,com carácter de urgência, os
seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas tomará o Governo para assegurar a adequada intervenção de requalificação no edifício da EscolaBásica2, 3 Grão Vasco em Viseu?
2. Tenciona o Governo munir a Escola-Sede deste Agrupamento com os meios orça mentais suplementares necessários para a adequada manutenção do espaço e equipamento degradado ou eventual aquisição de novos materiais pedagógicos ou de serviço à escola, enquanto não for assegurada uma intervenção mais profunda por
parte do Governo naquelas instalações?
3. Perante os cortes previstos para os orçamentos de funcionamento das escolas para o ano de 2011, que mecanismos tenciona o Governo activar para garantir a viabilidade do projecto educativo daquela escola e que investimentos tenciona realizar para garantir aos estudantes, pais, professores e funcionários daquela escola o direito a um ensino público de qualidade e em condições de dignidade profissional e pedagógica?