No quadro de uma visita realizada à Escola Básica 2, 3 Navegador Rodrigues Soromenho, no Concelho de Sesimbra, tive oportunidade de presenciar o estado em que a Escola se encontra no que às suas condições materiais diz respeito. Apesar de estar em condições de conservação assinaláveis em alguns dos espaços, nomeadamente num dos pavilhões pré-fabricados (provisórios há décadas), existem de facto alguns espaços e infra-estruturas cuja condição de conservação e adaptação às necessidades em nada se aproxima da satisfação das exigências que se colocam a um espaço escolar nos dias de hoje.
Segundo os professores com quem contactei, o Governo terá assumido já por várias vezes a intervenção. Essa intenção declarada do Governo levou mesmo a autarquia de Sesimbra a adquirir os terrenos adjacentes ao edifício da escola para possibilitar o seu alargamento e a sua reabilitação. No entanto, até hoje, o Governo não só não concretizou esse compromisso como se mantém alheado e sem manifestação de intenções ou qualquer tipo de planificação da intervenção.
Algumas aulas funcionam no refeitório, aulas de educação física são leccionadas no pavilhão gimnodesportivo da autarquia, a uma distância muito significativa, o pavilhão gimnodesportivo não apresenta as condições necessárias para a prática desportiva de acordo com as exigências actuais. A exiguidade de espaços, das salas e a próprio insuficiência do número de salas adensa e complica a distribuição dos horários escolares, da prestação do serviço docente e, obviamente, da qualidade do ensino ali ministrado.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas tomará o Governo para garantir a criação das condições necessárias à qualidade do ensino na referida escola?
2. Para quando prevê o Governo a intervenção física de reabilitação na Escola Básica 2, 3 Navegador Rodrigues Soromenho?
