A Cidade Europeia do Desporto é um evento financiado pela União Europeia com o objectivo de divulgar actividades desportivas, valorizando simultaneamente o papel da cidade acolhedora como promotora do desporto. A cidade de Guimarães será, em 2013, Cidade Europeia do Desporto. Vieram recentemente a público informações segundo as quais, a instituição “Tempo Livre”, pertencente à Câmara Municipal de Guimarães estaria a colocar como um dos critérios de elegibilidade para a contratação de professores de Educação Física para as “Actividades de Enriquecimento Curricular” o facto de estes se disponibilizarem “voluntariamente” para “oferecer” horas de trabalho na Cidade Europeia do Desporto. O Sindicato de Professores do Norte (SPN) já veio denunciar esta situação, considerando que o que está acontecer é a intimidação destes professores para trabalharem gratuitamente para este evento.

Desta forma, pergunto à Comissão Europeia o seguinte:
1.Tem conhecimento desta situação?
2.Tem conhecimento do tipo de vínculos contratuais pelos quais estão abrangidos os trabalhadores da “Guimarães – Cidade Europeia do Desporto”?
3.Está de acordo com a prática mencionada, de fazer depender contratos de professores da sua disponibilidade para trabalharem gratuitamente para um evento financiado pela União Europeia?
4.Que medidas vai tomar a CE para impedir que verbas do orçamento da UE sejam utilizadas para promover o trabalho precário, ou mesmo, formas extremas de exploração como a que este exemplo de "trabalho sem salário" consubstancia?