Voto de Condenação N.º 334/XIV/2.ª

Condenação das sanções e bloqueio económico contra a República Bolivariana da Venezuela e de solidariedade com o povo venezuelano e com a comunidade luso-venezuelana

A política de ingerência e agressão contra a Venezuela promovida pelos EUA atinge gravemente os direitos e as condições de vida do povo venezuelano e, consequentemente, da comunidade luso-venezuelana.

A Administração Trump, em frontal desrespeito pela Carta das Nações Unidas e o direito internacional, impõe de forma unilateral e com carácter extra-territorial medidas discriminatórias e coercivas contra a Venezuela – como sanções políticas, o bloqueio económico e financeiro, o roubo de ativos do Estado venezuelano, incluindo através do Novo Banco –, visando de forma deliberada e criminosa atingir a economia venezuelana e as condições de vida do povo venezuelano, agredindo os seus mais elementares direitos.

Uma política cruel que têm imposto ao povo venezuelano e à comunidade portuguesa luso-venezuelana inúmeras provações e dificuldades, e que procura impedir, mesmo em tempos de pandemia da Covid-19, que o Governo venezuelano utilize meios financeiros para comprar bens de primeira necessidade e medicamentos para o seu povo.

Rejeitando um recente documento elaborado por uma «missão independente internacional» e denunciando que este não foi aprovado por nenhuma instância das Nações Unidas, as autoridades venezuelanas entregaram um relatório – «A verdade da Venezuela contra a infâmia. Dados e testemunhos de um país sob cerco» – ao representante da ONU, que esteve acompanhado por uma representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Venezuela.

Assim, a Assembleia da República:

  • Condena a política de ingerência e agressão que atenta gravemente contra soberania e a independência da Venezuela e os direitos e condições de vida do povo venezuelano e da comunidade luso-venezuelana;
  • Exige o fim imediato das sanções, do bloqueio económico e financeiro, das ameaças e operações de agressão militar da Administração Trump que agridem os direitos e condições de vida do povo venezuelano e da comunidade luso-venezuelana.
>
  • Soberania, Política Externa e Defesa
  • Votos
  • Paz e Solidariedade