de Condenação

Condenação da ordem de expulsão dos habitantes de Khan al-Ahmar por parte das autoridades de Israel

O Governo de Israel ordenou aos habitantes da aldeia palestiniana de Khan al-Ahmar, na Cisjordânia ocupada, que a abandonem antes de 1 de outubro.
Vivem atualmente nesta comunidade 32 famílias, num total de 173 pessoas, incluindo 92 crianças e adolescentes.

Khan al-Ahmar é uma das 46 comunidades palestinianas que as autoridades de Israel querem expulsar do chamado Corredor E1, a fim de estabelecer uma continuidade entre Jerusalém e Ma’ale Adumim, o maior dos colonatos israelitas ilegais, cortando ao mesmo tempo a contiguidade territorial da Cisjordânia e tentando impossibilitar que Jerusalém Leste se venha a tornar a capital de um futuro Estado palestiniano.

A destruição de Kahn al-Ahmar inscreve-se assim na política de Israel de colocar em causa a solução dos dois Estados conforme estipulado nas resoluções da ONU que o Estado português subscreve.

Como sublinhou a Delegação de Deputados do Parlamento Europeu que visitou recentemente Khan al-Ahmar, «a transferência forçada de pessoas sob ocupação é uma violação grave da Quarta Convenção de Genebra e é considerada um crime de guerra.»

Esta expulsão foi já criticada pelo Coordenador Especial da ONU para o Processo de Paz no Médio Oriente, pela Alta Representante da UE para a Política Externa e por vários países, entre os quais a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália ou o Reino Unido.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

- Condena a decisão do Governo de Israel de expulsar os habitantes da aldeia palestiniana de Khan al-Ahmar, que constitui uma flagrante violação do direito internacional;

- Exige o fim da política de colonização dos territórios palestinianos ilegalmente ocupados por Israel;

- Exorta o Governo a condenar esta decisão do Governo de Israel e a tomar as adequadas medidas diplomáticas no sentido da reversão desta decisão;

Assembleia da República, 26 de setembro de 2018

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