Voto N.º 674/XIII/4.ª

Condenação da guerra no Iémen

A guerra no Iémen provocou desde 2015, segundo dados da ONU, mais de 10 mil mortos, provocando na avaliação da Organização das Nações Unidas a pior crise humanitária no mundo. Estima-se que mais de 50 mil iemenitas morreram de fome em consequência da guerra e cerca de 14 milhões de civis se encontrem ameaçados, naquela que se poderá tornar a pior vaga de fome no mundo dos últimos cem anos. Há já milhões de deslocados.

O dramático quadro humanitário desta guerra é inseparável do seu cariz intervencionista e da criminosa ação de ingerência dos principais promotores da sua escalada, particularmente, da Arábia Saudita e da designada coligação de países em que pontificam várias outras petro-monarquias do Golfo. As operações militares contra território iemenita, saldando-se em repetidas atrocidades e matanças de populações civis indefesas, incluindo de milhares de crianças, de que são exemplo os inúmeros bombardeamentos registados contra escolas, hospitais e infraestruturas de abastecimento de água, têm contado com o apoio e a conivência dos Estados Unidos da América e de outras potências da NATO, nomeadamente, o Reino Unido e França.

Não obstante os reiterados apelos internacionais, incluindo do SG da ONU, com vista a um acordo de cessar-fogo, prosseguem os bombardeamentos da Arábia Saudita e aliados no Iémen e o bloqueio da cidade portuária de Hodeida, agravando a situação de desastre humanitário.

Desta forma, os deputados as Assembleia da República reunidos em sessão Plenária apelam:

1. Ao fim imediato e incondicional dos bombardeamentos e intervenção militar externa no Iémen e à instauração de um regime duradouro de cessar-fogo;

2. À garantia da abertura, sem entraves, das vias de comércio e canais de assistência humanitária urgente no Iémen, nomeadamente à cidade de Hodeida;

3. À célere convocação, sob auspícios da ONU, de um processo de negociação política, garantindo o respeito dos direitos do povo iemenita e da independência, soberania e integridade territorial do Iémen.

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