Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 17-21 de julho de 2020

Esta resolução constitui uma reacção ao acordo alcançado no Conselho Europeu sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (QFP) e o denominado Fundo de Recuperação. Subscrita pela direita, pelos liberais e pela social-democracia, a resolução contém elementos contraditórios.

Embora criticando o acordo alcançado, nomeadamente no que se refere ao QFP, fá-lo a partir de posicionamentos que não partilhamos e mesmo de alguns que repudiamos. Valorizamos a crítica aos “rebates” e a rejeição da proposta de QFP “na sua forma atual”, assumida na resolução. Todavia, não acompanhamos vários dos pressupostos subjacentes a esta rejeição.

A crítica à prevalência dos “interesses nacionais”, em termos genéricos, abstractos, omite deliberadamente que o que se verifica é, na verdade, a prevalência dos interesses nacionais de alguns países, mais poderosos, contra os interesses nacionais de outros países. Também os programas de gestão centralizada pela Comissão Europeia estão alinhados com os “interesses nacionais” dos países mais poderosos.

Repudiamos que na defesa feita destes últimos se incluam as opções militaristas e securitárias que alguns destes programas traduzem. Rejeitamos a posição assumida a respeito dos “novos recursos próprios” e a criação de impostos europeus, defendendo que o reforço do orçamento, na componente da coesão, se efetue, primordialmente, a partir da contribuição financeira dos Estados que mais beneficiam da integração.

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