Declaração escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 17-21 de julho de 2020

Mais do que as profundas fracturas e contradições que percorrem a UE, a reunião do Conselho Europeu evidenciou a própria natureza de um processo de integração intrinsecamente gerador de desigualdades e assimetrias, em que a concorrência capitalista no mercado único prevalece sobre qualquer perspectiva de solidariedade entre Estados, que na prática se confirma como inexistente.

As conclusões do Conselho Europeu, inicialmente balizadas pela Alemanha e a França e acolhendo, posteriormente, a pressão e as imposições de outros dos principais beneficiários do mercado único e do euro, determinam condições ainda mais desfavoráveis para Portugal e demais países “da coesão”.

Por um lado, confirma-se um mais significativo corte no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, com implicações nas verbas para a coesão e a agricultura. Alguns dos principais beneficiários da integração garantem um aumento substancial do desconto às respetivas contribuições, de que já beneficiavam.

Por outro lado, o denominado Fundo de Recuperação é reduzido, particularmente na sua componente de “subvenções”.
Ao mesmo tempo, criam-se a agravam-se mecanismos que consagram uma interferência acrescida da UE na execução das opções de investimento e noutras decisões soberanas dos Estados-Membros. Trata-se de uma inaceitável pressão adicional para associar os instrumentos agora aprovados - Orçamento e Fundo de Recuperação - à imposição do receituário neoliberal da UE.

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