A 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas terminou sem que tenham sido atingidos os objectivos estabelecidos à partida.

Neste contexto, pergunto ao Conselho Europeu:

1. Não considera necessária uma alteração da abordagem feita pela UE à problemática das alterações climáticas que, entre outros aspectos, tenha em conta a necessidade de uma efectiva redução de emissões de CO2 por parte da UE (compatível com a sua qualidade de segundo maior emissor per capita a nível mundial), que não dependa da perversidade dos instrumentos de mercado (como o “mercado do carbono”) nem dos mecanismos de flexibilidade previstos no Protocolo de Quioto?
2. Como será efectuada a repartição do esforço comum da UE, em termos de redução das emissões, pelos diferentes Estados-Membros? Quais os seus critérios?
3. Tendo em conta a necessidade de uma efectiva solidariedade e cooperação com os países em vias de desenvolvimento, quais os critérios definidos para a distribuição do financiamento já anunciado? Que formas assumirá esse financiamento? Será tida em conta a necessidade de incorporação do conhecimento local nas chamadas estratégias de adaptação e mitigação, bem como a necessidade de promover a capacidade de resposta própria desses países? Quais as perspectivas de financiamento para lá de 2012?
4. Ignora o Conselho que a dívida externa destes países representa um enorme constrangimento e uma fortíssima limitação a qualquer possibilidade real de desenvolvimento económico e social sustentável, sendo o financiamento já anunciado pela UE insignificante quando comparado com o valor astronómico dessa dívida?