Declaração escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Conclusões do Conselho Europeu de 24/25 de Março 2011

O último Conselho Europeu tomou um conjunto de decisões que, a serem levadas à prática, constituirão um inusitado, violento e perigoso ataque aos trabalhadores e aos povos europeus, consubstanciado no redenominado "pacto para o euro mais" (certamente para esconder os seus verdadeiros autores - a Alemanha e a França - já que a anterior denominação, "pacto para a competitividade", de imediato os denunciaria).

Conjuntamente com a chamada "governação económica", estamos perante um ataque também aos Estados-Membros que se encontram numa situação mais vulnerável, do ponto de vista económico e social; e perante uma autêntica sentença de dependência económica e de atraso.

Ambos os instrumentos se articulam com a anunciada alteração – por procedimento simplificado e sem realização de quaisquer referendos – ao Tratado de Lisboa, visando instituir a chamada “condicionalidade” associada ao Mecanismo Europeu de Estabilidade. De acordo com as conclusões do Conselho, tratar-se-á de uma “rigorosa condicionalidade política, no âmbito de um programa de ajustamento macroeconómico”, processo cujo desenvolvimento e aplicação serão conduzidos, conjuntamente, pela Comissão Europeia, o BCE e o FMI.

No fundo, estamos perante um processo de concentração do poder político e económico já não apenas num directório de potências, ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, mas nas próprias instituições do capital transnacional.

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