Pergunta ao Governo N.º 2480/XI/1

Conclusão do dique de Baixo Vouga Lagunar no âmbito do POLIS da Ria

Há muitos anos que os agricultores e associações agrícolas do distrito de Aveiro reclamam do atraso na construção do dique do Baixo Vouga Lagunar, nomeadamente a Associação da Raça Marinhoa, durante a visita que a Subcomissão de Agricultura na anterior legislatura fez à região, e a ALDA, Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro, em diversas manifestações e posições públicas.

Bem recentemente foi tornado público que a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, no âmbito da análise da avaliação ambiental do Plano Estratégico da intervenção de requalificação e valorização da Ria de Aveiro, considera que o dique do Baixo Vouga Lagunar seria um dos projectos a integrar no Polis da Ria, alertando para a desertificação da zona caso o projecto não avance.

Tal proposta surge como contraposição e crítica ao facto de a mencionada avaliação ambiental se referir apenas «à reparação de diques e motas como forma de impedir a salinização dos solos».

A DRAP do Centro acrescenta ainda na análise feita que, «a área definida para a intervenção do projecto no tocante à agricultura depende de infra-estruturas e acessibilidades que, caso não se efectuem, comprometem os sistemas culturais e, por consequência, contribuem parar a desertificação da agricultura naquela vasta região», e valorizando a «interacção agricultura / ambiente relevam o papel fundamental da agricultura para a manutenção da biodiversidade».

A ALDA lamenta o atraso de 20 anos na conclusão do dique, considerando-o essencial para a defesa dos campos agrícolas do avanço das águas salgadas, sublinhando que o pleno aproveitamento de 12 mil hectares de terras agrícolas potenciam uma elevada produção de riqueza para a região e o País.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que avaliação faz o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas do problema do dique do Baixo Vouga Lagunar? Que razões explicam o atraso de décadas na sua conclusão?

2. Vai o projecto ser integrado no Polis da Ria, conforme defendem os serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e as Associações Agrícolas?

3. Qual o valor previsível desse projecto e que fundos nacionais e comunitários o poderiam suportar?

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