A recusa de visto do Tribunal de Contas a Concessão das Auto-estradas Transmontana e do Douro Interior

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Heitor de Sousa,

A matéria que trouxe a este Plenário, com o lamentável processo das ditas subconcessões das auto-estradas, Transmontana, do Douro Interior, etc, e com uma decisão do Tribunal de Contas em recusar o visto prévio uma estes negócios, sem dúvida deve, , merecer uma séria preocupação de todos e nós, mais do que isso, coloca na ordem do dia uma exigencia de uma ruptura nas opções políticas e nas estratégias de um sector neste seguir.

Esta situação concreta, que tem provocado uma inevitável controvérsia na actualidade, é a face mais visível de um problema mais vasto, mais grave e mais preocupante para o presente e para o futuro do País, para as populações, para os trabalhadores, para as micro , Pequenas e Médias Empresas. Este modelo de negócio, que é aplicado na rede rodoviária como em praticamente todos os sectores, resume-se a duas ideias: privatizar o lucro e socializar o prejuízo.

Nesta matéria, PS, PSD e CDS não Têm tido grandes diferenças ASSUMEM e uma política semelhante, não essencial.

São as parcerias público-privadas, são como subconcessões Concessões e, é este modelo de financiamento da rede rodoviária em que um Estradas de Portugal funciona como leiloeira da entrega da gestão da rede rodoviária aos grupos económicos.

Foi o próprio Presidente da Estradas de Portugal que, esta semana, veio colocar a questão central quanto a este modelo quando justificou - ou pretendeu justificar - a dispensa do Adiantamento à Estradas de Portugal das concessionárias por parte, dizendo que o Estado ea Estradas de Portugal conseguem encontrar, do ponto de vista bancário e do mercado financeiro, Condições mais favoráveis do que recorrer Fossem se um dos Concessionários este sistema. Isto coloca No centro do debate o papel do Estado e dos  rupos económicos que não são Colocados meio deste processo.

Deste ponto de vista, a grande questão que se coloca tem um ver exactamente com este modelo de negócio.

Estamos a alimentar o lucro de grupos económicos, prejudicando o interesse público, o interesse das populações e garantindo negócios milionários que, com ou sem visto do Tribunal de Contas, com ou sem o Cumprimento da legalidade, do ponto de vista político, são inaceitáveis, do ponto de vista económico e social, são um grave comprometimento do nosso futuro e, nesse sentido, merecem a nossa indignação.

Sr. Deputado, ou não Devem ser ouvidos também em relação a isto o próprio Tribunal de Contas ea Estradas de Portugal?