Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Concessão de uma garantia da UE ao BEI

O Banco Europeu de Investimento (BEI), cujos accionistas são os Estados­Membros, é um dos instrumentos financeiros que concede empréstimos a projectos fora da UE (9 mil milhões €). A garantia orçamental da UE que cobre os riscos soberanos e políticos das operações de concessão de empréstimos e garantias de empréstimos fora da UE, é co-decidida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Entretanto, em 21 de Abril de 2010, a Comissão apresentou ao PE e ao Conselho uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da União Europeia.
A nível da comissão parlamentar, foi aprovado um certo número de alterações aquando da primeira leitura, incluindo compromissos que resultam de múltiplos contactos informais e de pareceres recebidos de outras cinco comissões. Em 27 de Janeiro de 2011, a Comissão dos Orçamentos (BUDG) aprovou a sua recomendação ao plenário, incorporando uma alteração de compromisso global sob forma de texto consolidado.

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