Comunicado do Comité Central do PCP, de 9 de Junho de 2009

O Comité Central do Partido Comunista Português reunido a 9 de Junho de 2009  procedeu a uma avaliação dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu; analisou desenvolvimentos mais recentes do quadro económico e social do país que confirmam o agravamento da situação e o fracasso da política de direita; e fixou as principais tarefas que as organizações serão chamadas a responder para afirmar e reforçar o Partido e para projectar a CDU e o seu reforço eleitoral como condição para assegurar uma ruptura com a política de direita e a construção de uma política alternativa de esquerda.

I. CDU: uma força a crescer – confiança numa vida melhor

1.  O Comité Central do PCP sublinha o importante êxito eleitoral conseguido pela CDU nas eleições para o Parlamento Europeu e saúda todos os militantes do PCP e da JCP, os activistas do Partido Ecologista «Os Verdes», da Intervenção Democrática e os milhares de independentes que com a sua empenhada contribuição construíram uma campanha de mobilização e esclarecimento que alargou apoios e confirmou a confiança de mais e mais portugueses.

O resultado obtido pela CDU traduziu-se num crescimento da sua votação superior a 70 mil votos (correspondente a um aumento de 23% da sua massa eleitoral), no aumento de 1,6 pontos da sua percentagem eleitoral (de 9,1% em 2004 para 10,7% em 2009) e na confirmação da eleição dos dois deputados (no quadro da redução de 24 para 22 mandatos nacionais, que a não se ter verificado teria assegurado a eleição do terceiro deputado). Um resultado expressivo, acompanhado do crescimento em todos os distritos, regiões autónomas e emigração, e com a obtenção da condição de força mais votada nos distritos de Setúbal, Évora e Beja. Este resultado, dando  expressão à corrente de apoio que a campanha testemunhou, confirma a CDU como uma força a crescer, indispensável ao país e à solução dos problemas nacionais. Um resultado tão mais significativo quanto corresponde à maior percentagem eleitoral obtida pela CDU nos últimos 15 anos e à maior votação dos últimos 20.

Confirmando o sentido de avanço e crescimento eleitoral da CDU dos últimos actos eleitorais, o resultado agora obtido projecta na vida política nacional e para as próximas eleições não apenas a possibilidade de derrotar a política de direita como de impor, com o reforço da CDU, uma viragem na política nacional. A CDU emerge destas eleições, com a redobrada confiança que o seu resultado testemunha, como a mais sólida garantia de dar expressão às aspirações dos trabalhadores, da juventude e do povo português a uma vida melhor, mais digna e justa e de inscrever no horizonte próximo o objectivo de uma outra política e um outro rumo para o país.

Um resultado com um significado e expressão tão mais valorizável quanto construído a partir de uma campanha de massas e de contacto directo que, baseada na empenhada e militante intervenção dos candidatos e de milhares de activistas, dirigida à mobilização e esclarecimento dos eleitores, teve de vencer desânimos e resignação provocados pela política de direita e uma ostensiva linha de desvalorização da CDU.

A persistente deturpação da sua mensagem e silenciamento das suas propostas, a par da permanente promoção da permanente e desmesurada promoção de outras candidaturas confirmaram ao longo da campanha a clara percepção que é na CDU que reside o voto que o Governo e os interesses económicos associados à política de direita mais temem. É o voto na CDU que mais pode pôr em causa, não apenas em palavras, mas pela acção e projecto alternativo, a política de direita e os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

O resultado obtido pela CDU constitui uma expressiva resposta a todos aqueles que, tomando os seus desejos por realidade, persistiram numa vasta operação, promovida pela generalidade dos principais órgãos de comunicação social, destinada a condicionar as opções eleitorais e a favorecer outras candidaturas. E ainda um expressivo desmentido às pressões e presságios de sucessivas sondagens, cada vez mais assumidas enquanto instrumentos de condicionamento e manipulação das opções eleitorais ao serviço da política de direita.

O PCP saúda os milhares de eleitores da CDU, muitos dos quais confiaram pela primeira vez o seu voto a esta força, entre os quais muitos jovens, e afirma-lhes que aqui encontrarão o sentido e a exigência de mudança na vida política nacional que abra um caminho de esperança numa vida melhor.

Imposta que foi uma clara condenação à política de direita e uma pesada derrota ao PS, é agora tempo de ampliar o reforço eleitoral da CDU, condição indispensável e insubstituível para abrir caminho a uma nova política e a uma política alternativa e de esquerda.

2. O resultado obtido pelo PS, o mais baixo dos últimos 22 anos, traduzido na perda de 5 deputados e mais de 550 mil votos, constitui uma expressiva condenação da política do Governo e uma indisfarçável erosão da sua base social de apoio.

A afirmação por parte do primeiro-ministro de que o governo não se desviará do seu rumo, confirmando a arrogância que tem caracterizado o PS e a vinculação da política do seu governo aos interesses do grande capital, constitui um condenável sinal de desprezo pela expressão dos eleitores e de recusa em retirar as ilações políticas das erradas opções que vem impondo ao país e à vida dos portugueses.

Os resultados agora obtidos pelo PS - inseparáveis da luta, protesto e indignação que uniu e juntou centenas de milhar de portugueses na defesa do direito ao trabalho, dos serviços público e de conquistas sociais – são em si expressão de uma clara condenação da sua política e orientações e confirmam que não só é possível, como indispensável, com o reforço da CDU, impor uma nova e expressiva derrota a este governo e à sua política.

3. A propósito da leitura dos resultados do PSD, está já em desenvolvimento uma operação para procurar estimular artificialmente uma dinâmica de bipolarização tendente a iludir a plena identidade de propostas e políticas que, como a campanha das europeias revelou, unem PS e PSD em matéria de política nacional e opções para o país. A soma da votação agora obtida por PSD e CDS, longe de poder ser lida como uma significativa progressão da direita, situa-se num valor muito próximo ao que estes dois partidos haviam alcançado, quando derrotados, em 1999.

O Comité Central do PCP sublinha que o se impõe e o país reclama é uma clara ruptura com a política de direita que há mais de 33 anos PS e PSD promovem alternadamente, acompanhados ou não pelo CDS, só possível com o reforço da CDU.

4. O resultado do BE – apresentado por alguns com o indisfarçável objectivo de ocultar e desvalorizar o importante progresso eleitoral da CDU (quando de facto apenas separado por 0,07 pontos percentuais) – resulta da opção de muitos eleitores ditada, nesta conjuntura, por razões de hesitação ou recusa em expressar um voto determinado pela exigência de uma efectiva ruptura com a política de direita.

5. A campanha de esclarecimento e de mobilização de vontades que semana após semana a CDU desenvolveu constitui um inestimável ganho para a afirmação de uma força identificada com os interesses dos trabalhadores e da população, profundamente ligada às suas preocupações e aspirações, partilhando a sua inabalável confiança de que é possível uma vida melhor e mais digna.

A Marcha “Protesto, confiança e luta” que a 23 de Maio inundou as avenidas do centro de Lisboa constitui – muito para além das fronteiras de uma iniciativa de campanha – uma marca indelével de uma força ancorada num larga corrente de homens e mulheres que não se resignam perante as dificuldades e uma marcante afirmação de combativa confiança dos que acreditam na construção de um Portugal mais desenvolvido e soberano, que perdurará pelo seu significado e dimensão nas muitas lutas que hão-de impor uma ruptura com a política de direita e construir uma política alternativa no nosso país. Lutas que contarão com a mesma e inabalável determinação do PCP na defesa de direitos e conquistas sociais, agora mais reforçadas pelo ampliado apoio e confiança de muitos mais portugueses.

6. Os deputados eleitos pelo PCP continuarão a bater-se no PE em defesa dos interesses nacionais, da democracia e da soberania nacional, por uma outra Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, que assegure o emprego e os direitos dos trabalhadores, defenda os serviços públicos, respeite o ambiente e que garanta a paz. O Comité Central do PCP valoriza o Apelo Comum “Lutamos pela Europa dos Povos!”, subscrito por 19 partidos de países da União Europeia e dará o seu contributo empenhado para o reforço do Grupo Unitário de Esquerda/Esquerda Verde Nórdica (GUE/EVN) e o aprofundamento do sua matriz fundacional, confederal, democrática e unitária.

II. Contra o aumento da exploração, as injustiças e as desigualdades a resposta é a luta dos trabalhadores e do povo

1. A grave situação que o país vive, resultado directo da acção de sucessivos governos do PS e PSD, com ou sem CDS, encontra na acção do actual governo – seja pelo seu total alinhamento com as orientações e dogmas do capitalismo, que agora renega nas palavras, mas prossegue na sua acção, seja pela sua directa responsabilidade na crise nacional que há mais tempo atinge o nosso país – um inegável factor de agravamento.

Caracterizado por uma grave recessão que se prolongará nos próximos anos, pelo elevado desemprego, pelo aumento da desigualdade na distribuição da riqueza, pela queda das exportações e do consumo interno, pela continuada destruição do aparelho produtivo e pelo agravamento geral dos défices estruturais bem como da dependência externa do país, o quadro macro-económico que o país apresenta é inseparável da acção do actual governo e da política de direita de outros governos que o antecederam.

Assente numa política económica restritiva, sujeita à obsessão das regras do Pacto de Estabilidade, que se traduziu, por exemplo, na diminuição, em termos reais, de 29% do investimento público desde o início da Legislatura e mantendo um quadro de baixos salários e reformas e de elevado endividamento das famílias, o governo destruiu serviços públicos, alienou e privatizou responsabilidades na prestação de funções sociais na educação, na saúde e na segurança social e agravou drasticamente as condições de vida dos portugueses.

O gravíssimo problema do desemprego que em sentido lato se fixa já nos 11%, correspondendo a cerca de 625 mil desempregados, sendo consequência directa de uma política económica restritiva, é também o resultado da acção directa do governo como na eliminação de mais de 50 mil postos de trabalho na Administração Pública.

Refugiando-se na manipulação de números e em malabarismos estatísticos, o Governo não só esconde a realidade e a dramática situação de centenas de milhares de famílias atingidas pelo desemprego, como mantém uma inaceitável negação da alteração, que o PCP tem vindo sistematicamente a propor, das regras restritivas que impôs no acesso ao subsídio de desemprego, responsáveis por mais de metade dos desempregados não beneficiarem daquela prestação.

A revisão para pior do Código do Trabalho, e a sua entrada em vigor num momento de agudização da crise económica e social, constitui-se como um instrumento adicional de aumento da exploração, de precarização laboral, de quebra de salários e remunerações e de liquidação dos direitos dos trabalhadores. As falências fraudulentas e a aplicação abusiva do lay-off, a chantagem patronal sobre os trabalhadores visando a perda de direitos, sob a ameaça de encerramentos, deslocalizações e despedimentos, encontram na política do Governo plena cobertura.

Mais de quatro anos passados sobre a tomada de posse deste governo e de anúncios sucessivos de supostas medidas para combater a crise, a realidade revela com clareza que, apesar da intensa propaganda e demagogia, as medidas apresentadas pelo governo não só não inverteram a grave situação do país como em muitos casos acentuaram dificuldades e agravaram injustiças e desigualdades.

As micro, pequenas e médias empresas, apesar da sua importância no emprego e no desenvolvimento económico, continuam a ver negadas as medidas de fundo indispensáveis ao apoio à sua actividade, sujeitas ao apertado garrote que a banca lhes impõe e a uma política fiscal injusta e incomportável, e particularmente atingidas pelos efeitos da degradação da procura interna, em consequência da política de baixos salários, reformas e pensões.

As injustiças sociais e fiscais, também expressão da marca de classe deste governo e da sua política, mantêm-se e agravam- se com a persistente penalização dos trabalhadores e dos reformados ao mesmo tempo que cresce o apoio aos grandes grupos económicos e ao capital financeiro. A pressão sobre os salários, a redução do valor das reformas ou a falta de apoio à produção contrastam ostensivamente com a atribuição de vultuosos apoios à banca, muitas vezes sem exigência de garantias e compromissos. O anúncio pelos principais bancos privados de ganhos de quase cinco milhões de euros/dia no primeiro trimestre deste ano contrasta com o discurso da crise e os apelos à resignação com que o Governo pretende alcançar a aceitação de mais e novos sacrifícios. Saliente-se ainda a inaceitável acção do governo que, a par da ausência de fiscalização do Banco de Portugal, nos vários casos (BCP, BPN ou BPP) de fraude, ilegalidade e crime no sector financeiro, continua a injectar recursos públicos para cobrir os prejuízos deixados por accionistas e gestores que embolsaram milhões nos últimos anos.

2. A expressiva derrota eleitoral imposta ao PS e ao seu governo testemunha uma inequívoca condenação à sua política. Uma derrota inseparável de uma política construída contra os interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, que atinge os seus direitos e as suas condições de vida.

O que os resultados de 7 de Junho revelam e o direito a uma vida melhor reclama é uma decidida opção pela anulação das medidas gravosas do Código do Trabalho, uma efectiva protecção aos desempregados, o respeito pela dignidade da profissão docente e valorização da escola pública, a reposição dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, a devolução da justiça nos critérios de cálculo e na actualização das reformas, a defesa do Serviço Nacional de Saúde.

3. Como os resultados de 7 de Junho testemunham, a luta dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens e das mulheres, dos pequenos e médios empresários e agricultores, constitui-se como um elemento decisivo para isolar e condenar a política de direita e afirmar, contra a resignação e o conformismo, que é possível e necessário reforçar a corrente dos que se pronunciam pela ruptura com o actual rumo do país e reclamam uma política alternativa e de esquerda.

O Comité Central sublinha a expressiva resposta que a luta dos trabalhadores, em condições particularmente exigentes, deu à ofensiva do Governo e do grande patronato contra os seus direitos. Destacam-se as lutas que, a partir das empresas e locais de trabalho, os trabalhadores e o movimento sindical unitário desenvolveram com assinalável grau de combatividade contra o Código do Trabalho e em defesa dos postos de trabalho, contra os despedimentos e o encerramento de empresas, pelo pagamento de salários em atraso, contra o bloqueamento da contratação colectiva e o recurso indiscriminado ao lay-off. A unidade e combatividade de diversos sectores de trabalhadores da Administração Pública para resistir e responder à actual ofensiva contra os seus direitos e a dignidade das suas carreiras com uma grande expressão na luta dos profissionais das forças de segurança, dos enfermeiros e dos professores e educadores.

A convergência na luta por um novo rumo na política nacional assente na defesa do emprego com direitos, na garantia de melhores salários e cumprimento dos direitos dos trabalhadores ganharam uma redobrada amplitude nas grandiosas acções de massas promovida pela CGTP-IN a 13 de Março e na comemorações do 1º de Maio realizadas em todo o país. A reclamação de uma política que garanta às novas gerações de trabalhadores emprego com direitos, estabilidade e salários justos encontrou, na manifestação realizada a 28 de Março pela Interjovem, um importante momento de afirmação. A reclamação de uma política que apoie a produção nacional, os micro, pequenos e médios empresários e agricultores teve, designadamente na grande manifestação nacional promovida pela CNA, a 26 de Março, importante expressão.

As comemorações do 35º aniversário da Revolução de Abril, marcadas pela grave situação do país, constituíram um importante momento de afirmação da democracia e da liberdade, dos valores de Abril e da urgência de os retomar.

4. O veto presidencial às alterações à Lei do Financiamento dos Partidos é inseparável da intensa campanha desenvolvida com o deliberado propósito de confundir o aumento dos limites para a angariação de fundos com o aumento das subvenções do Estado colocadas à disposição dos Partidos e com práticas que o PCP sempre considerou ilegítimas.

O PCP não pode deixar de criticar que sejam objecto do veto presidencial alterações de disposições absurdas da Lei que possibilitariam, sem pôr em causa a legitimidade e transparência das receitas, correcções indispensáveis para a consideração das receitas de pequenas contribuições e quotas de militantes ou de iniciativas como a Festa do Avante!.

O PCP não deixará de responsabilizar os que, não se coibindo de usar até ao limite, em campanhas próprias, os valores exorbitantes destinados à subvenção de campanhas eleitorais, vêm agora, com discursos de falso moralismo, retomar os objectivos que levaram à aprovação da Lei – o ataque ao PCP para procurar limitar a sua actividade e o seu papel na sociedade portuguesa.

Com a autoridade que lhe confere a sua atitude de sempre, de rejeição de valores chocantes das subvenções estatais e dos inusitados limites de despesas em campanhas eleitorais, de oposição clara de financiamento por empresas, o PCP reafirma a sua oposição à Lei do Financiamento dos Partidos e ao conjunto de normas absurdas e inaplicáveis que põem em causa a liberdade de organização e direito de associação política, constitucionalmente consagrados.

III. Reforço do PCP e da CDU: condição para a ruptura com a política de direita

1. O Comité Central sublinha que, após a expressiva perda de apoio eleitoral sofrida pelo PS nas eleições de 7 de Junho, as próximas eleições legislativas, constituem uma oportunidade para uma nova e inequívoca condenação da política de direita e da acção do Governo do PS e de clara exigência de um novo rumo na vida política nacional.

O reforço das posições, expressão e influência eleitorais da CDU assume-se nas próximas eleições legislativas como uma indispensável e sólida condição para a concretização de uma ruptura com a política de direita e para abrir caminho a uma nova política que, vinculada aos valores de Abril e à Constituição da República, assegure um futuro e uma vida melhor para os trabalhadores e o povo, num país mais justo, desenvolvido e soberano.

Trinta e três anos de política de direita, promovida pela mão do PS e PSD, com ou sem CDS, e que conheceram nos últimos quatro anos de governo do PS um novo impulso e aprofundamento, fizeram de Portugal um país mais injusto, mais desigual, mais dependente e menos democrático.

Trinta e três anos de acção conjugada e convergente de PS, PSD e CDS-PP, que conduziram à actual situação nacional e ao acumular de problemas, desigualdades e injustiças presentes na vida económica e social do país que são bem mais do que uma mera expressão do agravamento da crise do capitalismo, cujas consequências e impactos se viram potenciados por aquela acção.

Três décadas de política de direita colocam, como grande questão do presente e do futuro do país, a exigência de ruptura com a política de direita e a construção de um novo rumo para o país.

O Comité Central do PCP sublinha e reafirma que, ao contrário da absolutização da “estabilidade governativa” que o PS preconiza, o que o país necessita e reclama é de uma política que, pondo fim à instabilidade política e social que a política de direita tem gerado, melhore as condições de vida dos trabalhadores e do povo português e afirme a soberania e os interesses nacionais.

O Comité Central reafirma, perante o país e todos os que aspiram e exigem uma real mudança de política, que a questão central e mais decisiva está em fazer da CDU o espaço onde deve confluir a força e a vontade dos que aspiram a uma efectiva mudança e que confiam que é possível uma vida melhor.

2. É no PCP, e no reforço eleitoral da CDU, que reside a força da alternativa construída num programa claro de ruptura com a política de direita e num percurso marcado por um firme e coerente combate a essa política. É no PCP, e no desenvolvimento da luta e acção de massas, que reside a força da ruptura e da construção de um Portugal com futuro, com obra realizada e em condições de assegurar as mais elevadas responsabilidades na vida política nacional, tão mais possíveis e alcançáveis quanto mais largo for a votação do PCP e da CDU.

A resolução adoptada pelo Comité Central do PCP sobre o programa eleitoral a apresentar ao país é um compromisso solene dos comunistas portugueses com os trabalhadores, o povo e o país, uma contribuição séria de uma força política responsável perante os trabalhadores e o país, assente no vasto património de reflexão e propostas do PCP.

Um programa que se quer edificar, tendo como ponto de referência a sólida determinação de um projecto de ruptura e mudança que julgamos indispensável ao país, na base de um amplo processo que se pretende alargado e aberto às contribuições de todos quantos julgam que é necessário romper com a política de direita e construir uma política alternativa de esquerda. Um debate que assentará na programação de um conjunto diversificado de iniciativas que sobre várias temáticas e em várias regiões possa constituir factor de reflexão e enriquecimento.

3. O Comité Central do PCP apela aos seus militantes e organizações para que com a sua activa intervenção confirmem a CDU como um amplo espaço de convergência e intervenção unitária e assegurem – a par da decisiva afirmação do reforço do PCP e da CDU como condição para uma ruptura com a política de direita e a construção de um novo rumo para o país – uma alargada presença em todo o país de candidaturas para as autarquias que afirmem o valor do seu projecto e reconhecido património de trabalho, honestidade e competência.

IV. Um PCP mais forte

Num quadro geral de concentração de energias na preparação da eleições legislativas e autárquicas, a realização da Festa do Avante! a 4, 5 e 6 de Setembro constitui-se como um momento da maior importância na afirmação do PCP, das suas propostas e projecto e de encontro, convívio e luta.

O Comité Central do PCP sublinha a importância de a intervenção do Partido ser marcada por uma acção convergente entre o desenvolvimento da luta, as tarefas eleitorais e o necessário trabalho de reforço do Partido e de alargamento das suas fileiras que traduza a corrente de apoio presente na acção partidária e eleitoral dos últimos meses. O Comité Central do PCP apela ainda aos militantes e organizações para a concretização dos objectivos traçados para a campanha de fundos lançada este ano indispensável ao reforço da capacidade financeira do Partido e para dar resposta às múltiplas exigências.

O reforço do Partido e das suas organizações emerge num quadro particularmente exigente de resposta à situação do País e aos problemas dos trabalhadores e do povo, como condição essencial para travar com êxito as batalhas políticas e eleitorais e a luta pela construção de uma nova política.

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