Comunicado do Comité Central do PCP, de 6 de Maio de 2003

O Comité Central reunido no dia 6 de Maio, analisou o balanço do debate preparatório da Conferência Nacional, “O PCP e o Poder Local”, a realizar nos próximos dias 10 e 11, aprovou o projecto de resolução a submeter à discussão e aprovação da Conferência Nacional e que integra já os contributos resultantes da discussão realizada nas organizações do Partido.

O Comité Central debruçou-se ainda sobre alguns aspectos marcantes da evolução da situação nacional e internacional, nomeadamente o preocupante agravamento dos principais indicadores sociais e económicos, e a ofensiva contra o regime democrático-constitucional com consequências da chamada reforma do sistema político, e as ameaças à paz e à segurança no mundo em consequência da agressão ao Iraque e da estratégia belicista do imperialismo americano.

O Comité Central tomou conhecimento do andamento quanto à implementação das decisões com vistas ao reforço da organização do Partido e adoptou um conjunto de medidas para a dinamização e intervenção da actividade partidária e para o reforço do trabalho de Direcção.

1. O Comité Central considera que as opções políticas, económicas e sociais do Governo do PSD/CDS-PP, em confronto com os trabalhadores, com os seus interesses e direitos, tenderão inevitavelmente para o agravamento dos problemas e para o aumento da conflitualidade social. A forma como se processou a aprovação do pacote laboral, os seus conteúdos e objectivos são uma expressão clara de afronta aos trabalhadores e às trabalhadoras.

O nível de participação e combatividade inequivocamente manifestadas nas comemorações do 1º de Maio, convocadas e organizadas pela CGTP-IN, demonstraram não só o vasto descontentamento social como também a existência de condições para o desenvolvimento da luta, centrado na defesa de direitos e no combate ao pacote laboral, à desvalorização dos salários, ao aumento do desemprego e à destruição de importantes conquistas sociais.

O Comité Central reafirma o seu empenhamento e persistência no esclarecimento e mobilização dos trabalhadores contra esta desastrosa e injusta política, com a profunda convicção de que é possível inverter este percurso e estas opções que colidem com as necessidades do país e as aspirações dos trabalhadores e do povo português.

2. O Comité Central constata o agravamento da situação económica, a acentuação dos traços de recessão da economia portuguesa e denuncia mais uma vez a política de direita como principal responsável pela situação de crise que o País enfrenta.

A política de cega restrição orçamental prosseguida nos últimos anos, não só agudizou as dificuldades de uma conjuntura económica externa negativa, como ameaça mergulhar o País numa estagnação económica prolongada.

A brutal contracção do mercado interno articulada com o estrangulamento do investimento público e a redução da capacidade financeira das autarquias arrasta consequências em cadeia para as micro, pequenas e médias empresas e o conjunto das actividades económicas com todo o cortejo de problemas que se adivinham!

São crescentes as dificuldades das famílias de trabalhadores e reformados em satisfazerem necessidades básicas, aumentam atrasos e interrupções de investimentos públicos em infra-estruturas e políticas sociais, necessárias para o desenvolvimento do País, agravam-se as desigualdades sociais e assimetrias regionais. A que acresce as tentativas do Governo através das ditas “reformas estruturais” de transferir para a generalidade dos portugueses uma factura crescente pelo serviços de saúde (taxas moderadores, preços dos medicamentos), ensino (aumento das propinas) e pelo enfraquecimento do sistema público de segurança social, com redução de importantes direitos.

Nos últimos meses multiplicaram-se os encerramentos e deslocalizações de empresas, cresceu dramaticamente o número de desempregados, com particular incidência nas mulheres, nos jovens e nos quadros, situação que o Governo e o grande capital aproveitam para imporem uma política de congelamento e mesmo redução salarial, enquanto o nível de endividamento dos portugueses atingiu em 2002 um valor recorde de 103% do seu rendimento disponível – em média, cada português tem no fim do mês o seu salário consumido!

3. O Comité Central reafirma a vigorosa condenação pelo PCP do grave retrocesso no regime democrático-constitucional que representa a aprovação no passado dia 24 de Abril de uma nova lei dos partidos e de uma nova lei sobre o seu financiamento, leis antidemocráticas que consagram respectivamente uma inadmissível ingerência do Estado na vida e organização internas dos partidos (procurando atingir de forma especial o PCP) e inaceitáveis limitações ao livre desenvolvimento da sua actividade e iniciativas.

O Comité Central sublinha que o facto de o PS não ter votado favoravelmente a lei do financiamento dos partidos (o que se ficou a dever exclusivamente à repentina decisão do PSD de diferir para 2005 o reforço das subvenções estatais aos partidos) não pode fazer esquecer e em nada disfarçar que todo o processo de elaboração destas duas leis foi marcado por uma intensa convergência e acordo, no plano das concepções de fundo e dos propósitos, entre o PS, PSD e PP.

Reafirmando a profunda vinculação do PCP ao princípio de só aos militantes de um partido poder pertencer a soberania de decisão sobre as suas formas de organização interna, direito que os militantes do PCP não abdicam, e sublinhando o caracter intolerável de absurdas e excessivas limitações, em termos de natureza financeira, ao livre desenvolvimento da acção dos partidos, o Comité Central do PCP enuncia a firme disposição de continuar a lutar contra a entrada em vigor e a aplicação destas duas leis, sustentando que, dada a sua gravidade e consequências e a flagrante contradição com os princípios constitucionais, se justificaria plenamente que o Presidente da República requeresse a apreciação preventiva da constitucionalidade destas leis susceptíveis de introduzirem graves e indesejáveis situações de perturbação e confronto no nosso sistema político.

O Comité Central adverte ainda para a necessidade de se desenvolver um firme e decidido combate aos novos e perigosos passos na alegada «reforma do sistema político» já anunciados pelo PS e pelo PSD, designadamente em torno de alterações de sentido antidemocrático às leis eleitorais para as autarquias locais e para a Assembleia da República.

4. O Comité Central põe uma vez mais em evidência os objectivos de rapina, conquista e hegemonia mundial inerentes à guerra de agressão imperialista contra o Iraque e exige o imediato fim da repressão da resistência popular e a retirada das forças de ocupação, que seja assegurado ao povo iraquiano o direito a decidir do seu próprio destino. O imperialismo, e em primeiro lugar os EUA, não só pretende redesenhar o mapa político do Médio Oriente à medida dos seus interesses, como pretende destruir a ordem jurídica e institucional saída da Segunda Guerra Mundial e instaurar uma “nova ordem” totalitária, hegemonizada pelos EUA, contra os trabalhadores e contra os povos. É este o caminho - com crescentes ataques à democracia e à soberania dos povos - que os sectores mais reaccionários e agressivos procuram trilhar para fazer face à crise manifesta do sistema capitalista, intensificar a exploração e suster a luta dos trabalhadores e dos povos, luta de que as poderosas manifestações contra a guerra que tiveram lugar no nosso país e por todo o mundo, são uma magnífica expressão.

O Comité Central chama a atenção para as tentativas de legitimação da ocupação do Iraque e denuncia uma vez mais a vergonhosa política “atlantista” de subserviência aos EUA praticada pelo governo do PSD/CDS-PP, de que a “cimeira de guerra” das Lages foi expressão particularmente grave, e manifesta a sua firme oposição ao envio de forças militares e policiais portuguesas para o Iraque, já admitido pelo Primeiro Ministro em declarações particularmente chocantes, que constituiria um gravíssimo precedente ao envolver Portugal na ocupação e pilhagem deste país. Simultaneamente o Comité Central alerta para o perigo de, a pretexto de enfrentar as pretensões hegemónicas dos EUA, se acelerar a militarização da Europa e transformar a União Europeia, de modo mais ou menos articulado com os EUA e a NATO, num bloco económico, político e militar imperialista. Opondo-se com firmeza a tais propósitos, o PCP, em cooperação com outros partidos comunistas e forças progressistas, prosseguirá a luta por uma Europa de paz, progresso e cooperação.

Face a uma tal situação, cheia de perigos mas também de grandes potencialidades libertadoras, o Comité Central sublinha a necessidade de prosseguir e fortalecer o movimento pela paz e intensificar a luta contra as agressões e ameaças do imperialismo que pesam nomeadamente sobre a Síria, o Irão e a Coreia do Norte, e as acções de solidariedade com os comunistas e o povo iraquiano, o povo palestiniano, com todos os povos em luta pela sua libertação. Sublinha também a sua contínua solidariedade com o povo e a revolução cubanos, sujeitos a crescentes ameaças de intervenção e vitimas de uma escalada de confronto e ingerência dos EUA.

5. A realização do Fórum Social Português no próximo mês, em cuja preparação o PCP e a JCP participam desde inicio, constituirá um importante momento de encontro de um largo conjunto de organizações e movimentos de massas e sociais. O PCP continuará a intervir, no respeito pela autonomia e a iniciativa de cada um e na diversidade de expressões e influência da cada uma, para que o FSP expresse pelo seu conteúdo uma clara denúncia do neoliberalismo, do militarismo, da guerra, do racismo e da xenofobia. A realização do FSP pode constituir uma contribuição para ampliar a expressão da luta em Portugal contra a política de direita, contra o capitalismo e o imperialismo, para ampliar a consciência da necessidade da construção de uma nova sociedade.

6. O Comité Central apreciou os trabalhos de preparação da Conferência Nacional e realça que o debate realizado confirmou a importância para a elevação da qualidade do trabalho e da intervenção política do Partido, de uma adequada inserção do trabalho dos eleitos comunistas no quadro da acção e dos objectivos gerais do Partido e das suas organizações locais, da indispensável dinamização da iniciativa própria das organizações sobre os problemas locais, da igualmente necessária atenção a dar a par do acompanhamento e intervenção dos eleitos comunistas à acção dos comunistas nas organizações populares e estruturas associativas, do aprofundamento das orientações para o desenvolvimento do trabalho nas autarquias e do conteúdo político da acção autárquica e do exercício do poder.

O Comité Central, valorizando o trabalho realizado na preparação da Conferência, mas reconhecendo as múltiplas tarefas e batalhas políticas a que o conjunto do Partido foi chamado nas últimas semanas e que objectivamente dificultaram a concentração das organizações no aprofundamento do debate, sublinha a importância do prosseguimento posterior em todas as organizações da discussão no sentido da concretização das orientações e linhas de trabalho a fixar pela Conferência.

Face às mais recentes decisões do Governo que afectam as autarquias o Comité Central do PCP denuncia as crescentes dificuldades financeiras a que a política orçamental vem impondo ao poder local entre as quais avultam as restrições ao crédito e a recusa de medidas de compensação imediatas pela perda de receitas resultantes das alterações à sisa bem como a operação de pretender com a aprovação da legislação sobre comunidades urbanas e intermunicipais, falsamente apresentadas como as medidas da descentralização que a organização administrativa reclama, amortecer a reclamação pela criação das regiões administrativas ou até mesmo adiá-la para sempre.

7. O Comité Central saúda as organizações e os militantes do Partido pela grande combatividade e militância demonstrada ao longo dos últimos meses em múltiplas áreas de intervenção no combate à política do Governo PSD/CDS-PP, contra a invasão e ocupação do Iraque pelos EUA e o seu projecto de domínio mundial, em defesa da paz, da democracia e do progresso social, comprovando o papel insubstituível do PCP.

O Comité Central salienta o facto de que, numa situação particularmente exigente no plano nacional e internacional, sujeito a uma continuada campanha de deturpação das suas posições e projecto, muitas vezes ao silenciamento da sua acção, sofrendo o ataque dos seus inimigos de sempre associado à acção de membros e ex-membros do Partido que tomaram como principal objectivo da sua intervenção o enfraquecimento do Partido, o PCP assumiu as suas responsabilidades para com os trabalhadores, o povo e o país. Dinamizou a luta dos trabalhadores e de outras camadas da população que tiveram nas jornadas do 25 de Abril e do 1º de Maio grandes momentos de contestação à política de direita; deu um contributo decisivo nas fortes mobilizações pela paz contra a guerra de agressão ao Iraque; realizou uma importante acção na Assembleia da República e no Parlamento Europeu; prosseguiu a afirmação da necessidade duma ruptura com a política de direita e da adopção de uma nova política que responda aos problemas do país materializada na dinâmica da acção “Em movimento por um Portugal com futuro” e avançou na concretização de importantes orientações para o seu reforço de organização e intervenção.

8. O Comité Central, na actual situação caracterizada por perigos e ameaças e por uma acrescida importância da luta por uma política alternativa para Portugal e por um mundo mais justo, aponta como direcções de trabalho para a acção partidária nos próximos meses:

- O contributo para o desenvolvimento da luta de massas de combate à política do Governo PSD/CDS-PP, contra o pacote laboral, por uma segurança social pública para todos, pela defesa dos serviços públicos, contra o processo de privatizações, por uma escola pública, gratuita e de qualidade, contra a degradação do ensino superior, as propinas e o seu aumento, pela defesa do serviço nacional de saúde, pelo aumento dos salários, contra o aumento dos preços e o desemprego, promovendo a convergência das lutas, acentuando o desgaste do Governo e evidenciando a necessidade de uma política alternativa.

- O aprofundamento do conhecimento da realidade do país e afirmação de uma política alternativa, em torno da dinamização da dinâmica “Em Movimento por um Portugal com Futuro” com destaque para a acção “Mil localidades: participação e desenvolvimento” que o PCP vai promover entre Maio (arranque dia 25 de Maio na Sertã com as Jornadas da Zona do Pinhal) e Outubro com iniciativas em mais de mil localidades do país afirmando e mostrando que é necessário e possível um desenvolvimento equilibrado e sustentável, que Portugal pode ser um país mais desenvolvido e mais justo com uma política alternativa e a participação popular.

- O desenvolvimento de acções em defesa do regime democrático, contra as negativas alterações às Leis sobre os Partidos e legislação eleitoral.

- A acção em torno das questões europeias contra o federalismo pela defesa da soberania e dos interesses nacionais.

- O desenvolvimento do movimento contra a guerra e a estratégia de domínio mundial do imperialismo americano, pela paz, o desarmamento e a solidariedade com os povos.

- O trabalho na Assembleia da República destacando-se a interpelação ao Governo sobre política económica e social e acção no Parlamento Europeu em ligação com a realidade nacional.

- O prosseguimento da concretização da linha geral de reforço do Partido “Sim, é possível! Um PCP mais forte” designadamente o estímulo à iniciativa das organizações, a responsabilização de mais quadros, o aumento da militância, o alargamento do número de camaradas com responsabilidades regulares, o rejuvenescimento de organismos, a actualização do levantamento das organizações de base, a realização das assembleias das organizações, a realização de plenários regulares (de preferência mensais) a organização e intervenção nas empresas prioritárias e o reforço dos meios financeiros próprios com destaque para a valorização e pagamento regular das quotizações.

O Comité Central destaca em particular a importância da intensificação da campanha de recrutamento de 2000 novos militantes e a sua integração na vida partidária, que decorre até à próxima “Festa do Avante” e as medidas para um forte dinamização da acção geral de contacto com os membros do Partido para actualizar contactos, esclarecer situações e elevar a participação na vida partidária, designadamente alargando o número de equipas, distribuindo contactos, definindo prazos e metas, intensificando o ritmo e a amplitude dos contactos.

9. O Comité Central salientou o particular significado do êxito da campanha de difusão do “Avante!” decidida na Conferência Nacional e a concretizar até ao 1º de Maio deste ano, com o objectivo de se aumentar a venda regular do “Avante!” em mais 2000 exemplares por semana, êxito que se torna mais significativo ao ter-se em conta que em termos médios semanais, o objectivo foi substancialmente ultrapassado.

A concretização dos objectivos fixados só se tornou possível pelas medidas orgânicas tomadas, o empenhamento de muitos militantes na tarefa de alargar a difusão do Órgão Central do Partido e uma maior compreensão quanto ao seu papel nas batalhas políticas e ideológicas do Partido. Os resultados obtidos com esta campanha e a análise das experiências desenvolvidas, confirmam existir maiores potencialidades para alargar a difusão do “Avante!”.

O Comité Central exorta todas as organizações a consolidar e a prosseguir a tarefa de difusão do “Avante!”.

A concretização da nova modalidade da edição electrónica do “Avante” (agora também disponível no endereço www.avante.pt) e a valorização de “O Militante”, revista do Partido que agora se apresenta com o subtítulo “PCP – reflexão e prática”, são outros aspectos importantes na dinamização da imprensa partidária.

O CC sublinha a importância da Festa da Alegria marcada para os dias 26 e 27 de Julho e apela às organizações e militantes para se empenharem na preparação da Festa do Avante marcada para 5, 6 e 7 de Setembro de modo a garantir o êxito desta realização político cultural ímpar no nosso país.

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