Comunicado do Comité Central do PCP, de 5 e 6 de Fevereiro de 2000

O Comité Central do PCP, reunido nos dias 5 e 6 de Fevereiro, analisou e debateu a situação política e social, apreciou a actividade ultimamente desenvolvida pelo Partido e definiu tarefas partidárias essenciais para o futuro imediato. O CC procedeu, ainda, a uma primeira abordagem de questões relacionadas com o processo de preparação do XVI Congresso do PCP que se realizará em Lisboa, no "Pavilhão Atlântico", nos dias 8, 9 e 10 de Dezembro próximo.

I - Prosseguir e intensificar a luta contra a política de direita

O Comité Central salienta, como dados relevantes da situação actual, por um lado, o prosseguimento e a acentuação, por parte do Governo do PS, de uma política marcadamente de classe, que tem como beneficiários privilegiados os grandes grupos económicos e financeiros e cujas consequências negativas incidem fundamentalmente sobre os trabalhadores; e, por outro lado, o desenvolvimento da luta contra aspectos concretos dessa política, envolvendo muitos milhares de trabalhadores de múltiplas empresas e sectores de actividade. Alarga-se o descontentamento e o protesto de diferentes grupos e camadas sociais face à política de direita, situação para que também concorrem a reforçada evidência do arrastamento uma grave crise na justiça e noutras áreas da vida nacional, a confirmação através de declarações de ex-membros do Governo da sujeição do Governo a lobbies e grupos de interesses, a patente descoordenação e ineficácia do Governo em relação a muitos problemas.

O CC sublinha porém que, apesar disto, o Governo tem beneficiado da criação de múltiplos factores de diversão e distracção da opinião pública, em que se insere o espectáculo de desorientação e crise do PSD.

O CC sublinha e valoriza a crescente afirmação do PCP como a grande força da oposição de esquerda e da luta por uma política de esquerda, visível na forte, intensa e diversificada intervenção do Partido no combate à política de direita, na apresentação de propostas concretas visando a resolução de problemas, na dinamização e no apoio activo às lutas dos trabalhadores e das populações.

Existem condições para, através da intensificação da iniciativa política do Partido, mobilizar mais e mais trabalhadores e cidadãos para a luta pela resolução de problemas concretos existentes, para resistir à política de direita do Governo e para lhe impor recuos e derrotas no plano social e político.

O Comité Central considera que o traço continuo da política social do Governo do PS não só não responde às legítimas aspirações e reivindicações dos trabalhadores, como mantém e agrava os muitos problemas existentes, nomeadamente em grandes empresas e sectores. A política laboral, caracterizada pelo aumento da precarização e da pressão para a saída precoce do mercado de trabalho, pela não aplicação e pela violação das leis do trabalho, por atentados brutais ao emprego com direitos. A situação em empresas como a TAP, a Lisnave, a Portugal Telecom, a Siemens - onde o emprego e outros direitos fundamentais de milhares de trabalhadores estão seriamente ameaçados; a orientação orçamental para conter e desvalorizar os salários na Administração Pública (aliada à falta de resposta a outras reivindicações específicas dos professores, dos enfermeiros, dos trabalhadores da Função Pública e da Administração Local e de muitas empresas públicas e privadas), geram descontentamento e colocam na ordem do dia a necessidade do desenvolvimento e da intensificação da luta.

Neste contexto e face à decisão da CGTP - IN de, no quadro da realização da chamada "Cimeira sobre o Emprego", convocar para o dia 23 de Março uma grande acção de massas, o Comité Central apela a todos os trabalhadores para que participem activamente nessa jornada de luta.

O Comité Central analisou o Orçamento do Estado para 2000 - que a Assembleia da República discutirá e votará no decorrer do presente mês - e considera terem-se confirmado as piores expectativas: o Governo do PS não só não está interessado, nem quer, promover a justiça fiscal como, pelo contrário, mantém as injustiças actuais e agrava-as em termos relativos, designadamente no tratamento fiscal diferenciado dado aos rendimentos do trabalho e aos lucros do grande capital. Para além disso, o OE mantém a generalidade dos benefícios fiscais às operações e actividades financeiras e os ilegítimos e escandalosos privilégios fiscais atribuídos ao sistema bancário. Na realidade, o desagravamento fiscal destina-se exclusivamente aos lucros, em particular aos das grandes empresas, esquecendo totalmente os rendimentos do trabalho - numa inequívoca demonstração dos interesses de classe defendidos pelo Governo do PS. Acresce que as medidas de combate à fraude e à evasão fiscais são inexistentes no OE e que o próprio Governo encarrega-se de desmentir declarações suas recentes, mostrando que, afinal e por exemplo, continua a considerar o sigilo bancário um "tabu sagrado".

O CC sublinha ainda a fúria privatizadora patente no OE, que o Governo está a concretizar em sectores estratégicos como os transportes aéreos e o energético, preparando-se para vender, no presente ano, mais 500 milhões de contos de património empresarial público. Privatizações que, a par de processos em curso de concentração no sector bancário e da grande distribuição, entregam o controlo e domínio desses sectores ao capital estrangeiro, agravam ainda mais o grau de monopolização da economia portuguesa, geram desemprego, e degradam e encarecem a prestação de serviços e bens essenciais.

Face a tal proposta governamental, o Comité Central confirma a posição já expressa publicamente pela sua Comissão Política assumindo claramente um voto de rejeição do Orçamento do Estado.

II - A Presidência da União Europeia

O Comité Central analisou o programa da Presidência Portuguesa da União Europeia, que decorre desde inícios de Janeiro até Junho do corrente ano.

São já claros os objectivos de a transformar num imenso corrupio de ministros e personalidades, numa numerosa série de conferências e seminários, na opção pela propaganda e o espectáculo, à margem dos problemas cruciais que a União Europeia e Portugal enfrentam. Mesmo quando os problemas abordados são de relevante interesse e actualidade, como sucede com a Cimeira do Emprego, o conteúdo real das iniciativas e propostas avançadas mostra que se procura, acima de tudo, justificar as actuais orientações neoliberais, em geral a verdadeira causa dos problemas a que se diz pretender dar resposta. À semelhança de outras anteriores cimeiras, a Cimeira do Emprego não é mais do que uma repetição de conceitos e chavões, no quadro das habituais "soluções" centradas na precarização e na redução dos custos do trabalho, e sem uma aposta clara no objectivo do pleno emprego, na garantia da salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, na revalorização salarial e na concretização da uma verdadeira coesão económica e social.

O Comité Central considera particularmente grave que questões como o alargamento da União Europeia a Leste e alguns dos sérios problemas que o País enfrenta - nomeadamente nas pescas, no sector têxtil e na agricultura - não tenham merecido do Governo português o necessário esforço para que fossem incluídos como temas centrais na agenda da Presidência. O CC recorda que, no sector agrícola, foram mais uma vez anunciados milhões e milhões de contos que, à semelhança do que aconteceu no passado, são fortemente inflacionados e que, perante os condicionamentos impostos pela Política Agrícola Comum e pela política agrícola do Governo, não responderão aos problemas estruturais da agricultura portuguesa. Basta sublinhar que metade da despesa pública prevista no III CQA para a agricultura é destinada para compensar parcialmente as diminuições de preços decididos no âmbito da PAC. Entretanto, é conhecido o risco de os produtores de leite virem a pagar pela primeira vez pesadas multas por ultrapassagem da quota leiteira - situação que, só por si, denuncia a fraude do pretenso êxito governamental em Berlim, nas negociações da Agenda 2000 - o que, somado ao recrudescer de epizootias (leucose, brucelose, etc.), e à continuação do discriminatório embargo da Comunidade à carne bovina portuguesa, está a criar graves problemas à produção pecuária portuguesa, a exigir sérias e urgentes medidas do Governo.

Nas Pescas continua a não estar assegurado a exclusividade da zona das 12 milhas para o exercício de pesca à frota nacional assim como o direito preferencial na zona das 24 milhas. As opções contidas no POP IV mantêm e aprofundam medidas visando a redução da produção ao mesmo tempo que vão reduzindo os meios financeiros de apoio.

Igualmente grave é, para o CC do PCP, a perspectiva da colaboração activa do Governo português no processo de reforma das instituições - mecanismos de voto e direito de veto, número de comissários e rotatividade das presidências, línguas de trabalho - acentuando a condução da União Europeia pelos directórios dos grandes países e enfraquecendo significativamente a capacidade dos países de menor dimensão económica e populacional nos processo de decisão da Comunidade.

A acentuação das orientações federalistas vai de par com a concretização de um conjunto de medidas tendentes a dotar a União Europeia de uma Política Comum de Segurança e Defesa, nomeadamente com a criação de novas estruturas político-militares, numa preocupante escalada de militarização da Europa.

A materialização deste objectivo, falsamente apresentado por alguns como a "carta de alforria" da Europa face aos EUA e à NATO, o que visa, de facto, é dar os passos necessários para a consagração da Política Externa da UE como sujeito de direito internacional, substituindo-se crescentemente aos Estados-membros - através do sr. PESC - na definição e execução da política externa de defesa e de segurança.

O Comité Central sublinha que o PCP - que em devido tempo alertou para o nefasto e perigoso caminho que está a ser trilhado - rejeita firmemente opções que degradam o exercício da soberania e da independência nacional, que não servem a cooperação e o desenvolvimento, que precarizam ainda mais o papel da ONU e da OSCE.

O CC, avaliando o significado e a gravidade da situação decorrente da formação do novo governo austríaco e dos seus anunciados desenvolvimentos, considera que a entrada no Governo da Áustria de um partido da extrema-direita, causa profunda inquietação e indignação, sendo legítimo e necessário que, no plano das forças políticas e da opinião pública, tal decisão seja politicamente criticada e condenada.

Entretanto, é indispensável não perder de vista as causas provavelmente determinantes do êxito eleitoral daquele partido e em que parecem avultar a exploração demagógica e populista de justas insatisfações em vastos sectores da população provocadas pela política neoliberal dos socialistas (e pelas suas passadas coligações com os conservadores) e pelo prolongado domínio e hegemonia da vida política austríaca por aqueles dois partidos.

Ao mesmo tempo, considera o CC do PCP, não pode deixar de considerar-se como um perigoso precedente e como uma atitude contraproducente que instâncias da União Europeia ou um conjunto de Estados europeus se arroguem o direito ou expressem a pretensão de funcionarem como entidade supranacional de tutela de decisões soberanas de cada povo e país.

O Comité Central do PCP considera que o que é necessário é prestar solidariedade activa aos que, na Áustria, resistem e lutam contra a perigosa evolução em curso.

O Comité Central apela à mobilização e intervenção dos portugueses para que, através de um conjunto diversificado de iniciativas, designadamente as já anunciadas, possam evidenciar e reclamar a necessidade de outro rumo para a União Europeia, como há muito o PCP defende. É nesse sentido que se realizarão em Lisboa, nos dias 8 e 9 de Março, as Jornadas do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica, subordinadas ao tema do emprego, que no dia 23 de Março promoverá um Encontro/Fórum de partidos comunistas e outras forças de esquerda internacional, e que se reafirma a disponibilidade do PCP para participar na "Cimeira Alternativa", marcada para o dia 24 de Março e promovida por diversas organizações sociais e culturais.

O Comité Central considera que se trata de iniciativas que devem contribuir para impulsionar um rumo que tenha em conta as especificidades dos pequenos países como Portugal. Um rumo que inverta o actual caminho para uma Europa federal, bloco político-militar ao serviço dos interesses do capital transnacional, a favor de uma União Europeia de países soberanos e iguais em direitos, a convergência real das economias e a coesão económica e social. Um rumo que elimine as raízes do racismo, da xenofobia, do recrudescimento da extrema direita na Europa. Um rumo para uma Europa de paz e cooperação.

III - Prosseguir e ampliar uma forte intervenção do Partido

Procedendo a uma apreciação geral da actividade ultimamente desenvolvida pelo Partido numa situação política e social particularmente exigente, o Comité Central assinala que, em correspondência com orientações essenciais definidas na sua reunião de 25.11.99, se regista uma intensa, diversificada e dinâmica intervenção do Partido, quer no plano da acção política geral, quer na intervenção parlamentar e das organizações do Partido.

Com efeito, sem prejuízo de insuficiências e limitações, são nomeadamente de realçar na intervenção do Partido:

- uma firme crítica e uma atenta fiscalização à actividade, orientações e decisões do Governo (sendo, neste domínio, de destacar, entre muitos outros exemplos, o papel essencial desempenhado nas denúncias quanto à situação na TAP, quanto ao aumento dos preços dos serviços públicos, quanto à entrega de sectores estratégicos da economia a grupos estrangeiros);

- a apresentação de um valioso conjunto de propostas e iniciativas legislativas que representam uma qualificada contribuição e um assinalável esforço no sentido de superar graves problemas e situações de crise nas áreas da saúde (resolução sobre a intensificação da formação de médicos e enfermeiros e programa de redução de gastos com medicamentos que já foram aprovados na generalidade), da justiça (com destaque para a proposta de criação de julgados de paz), da segurança social (lei de bases, aumentos das reformas e baixa da idade de reforma das mulheres), da fiscalidade (projecto de lei de reforma global dos impostos sobre os rendimentos), da protecção e garantia de direitos dos trabalhadores e dos cidadãos(com destaque para o projecto já aprovado de medidas de protecção das mulheres vítimas de violência e dos projectos relativos ao aumento do salário mínimo, à atribuição de subsidio de desemprego aos professores contratados mas não colocados, ao exercício de direitos pelos militares); de aperfeiçoamento e participação democrática no sistema político(proibição do financiamento dos partidos por empresas, iniciativa legislativa popular e regime de apreciação das petições pela AR);

- uma activa e empenhada intervenção dos comunistas na dinamização e no desenvolvimento da luta social e no fortalecimento da intervenção das organizações sociais, em defesa dos interesses dos trabalhadores e das populações.

O Comité Central salienta a importância de prosseguir e aprofundar a intervenção do Partido com estas valiosas características, acentuando, no conjunto do partido e a todos os níveis de responsabilidade, a atenção e sensibilidade para os problemas mais sentidos pelos trabalhadores e pela população, o gosto e a capacidade de uma pronta iniciativa política e tomadas de posição, a valorização e maior divulgação das propostas do Partido e a criação de fortes correntes de opinião de apoio à sua concretização.

Neste sentido, e num quadro muito vasto e diversificado de responsabilidades e tarefas a curto prazo, o Comité Central apela designadamente ao especial envolvimento das organizações e militantes do partido em acções, iniciativas e linhas de trabalho como:

- a acção nacional de esclarecimento e mobilização social em torno das propostas do PCP para "mais justiça fiscal/ menos impostos sobre o trabalho", a realizar de 14 a 28 de Fevereiro;

- a campanha de promoção e difusão do "Avante!" que, a partir da remodelação a concretizar na edição de 17 de Fevereiro, se deverá prolongar até à Festa do "Avante!";

- as iniciativas e acções a realizar em torno dos direitos das mulheres, por altura do Dia Internacional da Mulher (8 de Março);

- a campanha de contactos e acção junto dos trabalhadores a promover, no período de 14 de Março a 15 de Abril, em torno dos sues problemas e direitos, do esclarecimento sobre a política do governo, da informação e valorização de novas propostas legislativas do Partido;

- as iniciativas em torno das questões da saúde, do ensino e da Segurança Social, a realizar no 1º Semestre;

- o apoio às lutas dos trabalhadores por melhores salários, pelo emprego com direitos, pela efectivação dos direitos laborais bem como às acções de protesto e reivindicação de outras camadas e sectores sociais atingidos pela política do Governo, e um activo apoio e mobilização com vista ao êxito da manifestação convocada pela CGTP-IN para 23 de Março (data da realização, em Lisboa, da chamada "Cimeira sobre o Emprego" da União Europeia");

- as iniciativas de comemoração do "Dia do Estudante" e do "Dia da Juventude"respectivamente a 24 e 28 de Março, a realizar em torno da defesa do Ensino Público, gratuito e de qualidade e dos direitos dos jovens;

- as iniciativas de comemoração do 79º aniversário do Partido, que devem constituir um elemento de dinamização da intervenção do Partido, afirmação das suas propostas e ideais, de debate político e de reforço dos laços de solidariedade, de camaradagem, de trabalho e de participação dos membros do Partido;

- a concretização dos planos de trabalho a nível das organizações regionais e locais, com especial relevo para as iniciativas e formas de intervenção que ampliem a presença e intervenção do Partido nos problemas específicos e mais sentidos nessas regiões;

- o reforço da organização partidária, que constitui instrumento fundamental para o fortalecimento da capacidade de intervenção do Partido, para o aprofundamento da sua ligação às massas e para o aumento da sua influência. (fortalecimento das organizações de base e realização de um vasto conjunto de Assembleias das Organizações, plano de acção para o reforço da organização e intervenção do partido junto da classe operária e de todos os trabalhadores, desenvolvimento do trabalho com outros sectores e camadas sociais, com destaque para a Juventude, recrutamento, responsabilização de quadros e uma vasta acção de contacto com os membros do Partido).

O Comité Central decidiu marcar para 1, 2 e 3 de Setembro a realização da Festa do Avante!, para cujo êxito é indispensável desde já a sua preparação pelas organizações e militantes do Partido.

Festa da Alegria, a realizar nos dias 7, 8 e 9 de Julho em Braga, requer o apoio e a solidariedade das diferentes Organizações Regionais do Partido.

O Comité Central decidiu também da realização, entre Março e Outubro deste ano de uma Campanha Nacional de Fundos com vista a assegurar os recursos financeiros à campanha de difusão do Avante!, à intervenção e comunicação do Partido e às despesas com a realização do XVI Congresso.

O Comité Central destaca também a necessidade de prestar a maior atenção e apoiar activamente a preparação da intervenção do PCP e da CDU nas importantes eleições regionais da Madeira e dos Açores (a realizar em Outubro próximo) e de, no quadro dos esforços em curso para o fortalecimento e melhoria da intervenção no poder local, adiantar aspectos da preparação da intervenção nas eleições autárquicas de Dezembro de 2001.

Apesar da demagogia oposicionista do PSD e do PP que procura disfarçar o seu real apoio aos eixos fundamentais da política prosseguida pelo Governo do PS e apesar das dificuldades e obstáculos causados pelos elementos de diversão e artificialismo que distorcem e degradam a vida política nacional, existem condições favoráveis para o reforço da influência do PCP e para uma sua mais forte afirmação como a grande força da oposição de esquerda à política de direita do Governo do PS e como principal protagonista da luta por uma política de esquerda.

IV XVI Congresso - Para uma grande afirmação do Partido

O Comité Central examinou algumas questões relacionadas com a preparação doXVI Congresso, tendo decidido fixar a sua convocação para os dias 8, 9 e 10 de Dezembro do corrente ano, no Pavilhão Atlântico, no Parque das Nações em Lisboa, deixando para decisão posterior a aprovação da proposta de Ordem de Trabalhos, bem como do regulamento para o debate preparatório.

O Comité Central aprovou ainda uma nota de trabalho com alguns tópicos para o debate inicial, a qual sendo um ponto de referência sobre algumas questões centrais que se colocam para análise e reflexão dos militantes e organizações, não esgota a diversidade de questões a analisar e a debater.

O Comité Central salienta que a preparação e realização do XVI Congresso constitui a grande tarefa deste ano para todo o colectivo partidário, devendo entretanto ser articulada e complementada com a intervenção, a dinâmica de luta e a acção geral do Partido.

Tendo por base a experiência e metodologia acumuladas com a preparação de Congressos anteriores, e sem prejuízo da reflexão sobre eventuais aperfeiçoamentos e posteriores decisões que o Comité Central entenda necessário, importa desde já desenvolver esforços para o maior aprofundamento e amplitude da reflexão e do debate preparatório do XVI Congresso, através da maior participação e envolvimento possível das organizações e militantes do Partido, na busca das respostas mais adequadas para melhorar e reforçar a intervenção do Partido, a sua organização e o trabalho de Direcção. O Comité Central decide que a preparação do XVI Congresso decorra em três fases, interligadas e complementares:

- Na primeira fase dever-se-á procurar, partindo da nota de trabalho aprovada pelo Comité Central, envolver o maior número de organismos e militantes através de iniciativas diversas, com vista à análise de problemas, suscitando a sua reflexão, a elaboração de propostas e o debate sobre os principais temas, questões e ideias a que o Congresso deve dar resposta. Esta fase decorrerá de Fevereiro a Maio.

- Na segunda fase, o Comité Central, tendo em conta a análise dos contributos recolhidos na 1ª fase, definirá as questões fundamentais que os organismos executivos deverão integrar na elaboração dos documentos a aprovar pelo Comité Central e a submeter posteriormente a debate pelos militantes e organizações. Esta fase decorrerá em Maio e Junho.

Na terceira fase realizar-se-á o debate em todo o Partido dos projectos de documentos aprovados pelo Comité Central e a submeter à apreciação do Congresso e proceder-se-á à eleição dos delegados ao Congresso em conformidade com o regulamento previamente aprovado pelo Comité Central. Esta fase terá início nos fins de Setembro/começos de Outubro, logo após a publicação dos documentos no "Avante!", que deverá abrir um espaço dedicado à intervenção dos militantes do Partido.

Ao Congresso coloca-se a tarefa de proceder a uma profunda reflexão sobre os grandes problemas nacionais e internacionais, as perspectivas de luta social e política, num quadro de integração europeia e situação nacional e internacional incerto e de grande complexidade, mas também de grandes potencialidades, a definição clara da alternativa de esquerda por que lutamos e os caminhos para a atingir.

Partindo do Programa e dos Estatutos em vigor e das orientações e Resoluções aprovadas pelos XIII, XIV e XV Congressos, tendo em conta as evoluções desde então verificadas no mundo, no País e no Partido, o Congresso deve ter como objectivo realizar um grande esforço para imprimir uma maior dinâmica e iniciativa na intervenção política do Partido, na sua ligação aos trabalhadores, aos jovens e a outras camadas sociais, alargar a sua influência social, política e eleitoral, reforçando o seu poder de atracção política e ideológica, numa perspectiva de grande confiança na luta pelos seus valores, ideais e projecto e de afirmação da sua identidade.

Neste quadro, é objectivo do Congresso o desenvolvimento e o reforço da organização partidária, o envolvimento e responsabilização dos militantes, a continuação do rejuvenescimento e renovação das estruturas orgânicas e de Direcção do Partido nos seus diversos níveis, para uma ainda maior afirmação do PCP como Partido da classe operária e dos trabalhadores, como Partido insubstituível na luta em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, pela democracia e o socialismo.

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